Lançada a obra "Sistema de Responsabilidade Civil das Relações de Consumo"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Sistema de Responsabilidade Civil das Relações de Consumo", de autoria de Guilherme Ferreira da Cruz.

A obra revisita o sistema de responsabilidade civil das relações de consumo, a esquadrinhar a disciplina normativa reservada ao fato e ao vício do produto e do serviço, sobretudo no que concerne à diferença ontológica entre defeito e vício, problema interpretativo até hoje não adequadamente resolvido, mesmo a partir da Teoria da Qualidade, aqui realocada. 

Examinou-se, assim, toda a normatividade de regência, desde uma breve origem histórica, da culpa ao risco, a se verificar que o CDC abandonou a clássica summa divisio entre responsabilidade contratual e extracontratual para unificar o tratamento da responsabilidade do fornecedor, agora apenas legal, a sobressair a sistematizadora noção de contrato social, fonte única da responsabilidade civil nessa impessoal e massificada relação de consumo

Aprofundou-se, para tanto, a análise de antigos e novos institutos jurídicos, como os reflexos obrigacionais da pandemia, a obsolescência programada, a responsabilidade não subsidiária do comerciante, o risco do desenvolvimento, a atuação dos provedores de internet, o comércio eletrônico e a reforma que se avizinha, a definição de profissional liberal, as consequências para as casas de saúde do erro de médico meramente credenciado, a responsabilidade civil do advogado à luz do CDC, a perda de uma chance e as atuais balizas das excludentes de responsabilidade, notadamente a minha teoria da culpa importante e o assédio no transporte público.

Essa é a linha que se adotou no trabalho, desenvolvido a partir de Tese de Livre-Docência aprovada, em concurso público, pelo Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

A obra contém: 

• Apontamentos sobre a estrutura base da responsabilidade civil; 
• A análise aprofundada do vício do produto e do serviço; 
• A verificação específica do fenômeno da obsolescência programada; 
• O estudo pormenorizado do fato do produto e do serviço; 
• Abordagem da disciplina normativa dos provedores de internet e do comércio eletrônico, inclusive com referência ao PL nº 3.514/15; 
• O enfrentamento das inúmeras variantes que gravitam em torno da responsabilidade do profissional liberal, com destaque para as relações entre médicos e empresas de saúde; 
• O exame didático e minucioso das excludentes de responsabilidade civil previstas no CDC; 
• A impositiva releitura da Teoria da Qualidade como critério útil para distinguir vício de defeito.

Sobre o autor:

Guilherme Ferreira da Cruz

Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Livre-Docente e Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Mestre pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), onde leciona Direito do Consumidor. Professor do Programa de Pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Conferencista e articulista.