Lançamento da obra "Inteligência Artificial e Relações Privadas"

A coleção "Inteligência Artificial e Relações Privadas", da Editora Fórum, coordenada Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan e Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, chega à loja virtual da editora em um cenário de intensa massificação, orquestrada pela IA, de diversas tecnologias pelo país.

O trabalho, dividido em três volumes, é fruto de pesquisa em rede: dentre os autores há integrantes da rede de pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional, ao que tudo indica, a mais antiga na seara do Direito Privado brasileiro. Além disso, reúne artigos escritos por pesquisadores da Argentina e da Itália.

O volume inicial, "Inteligência Artificial e Relações Privadas - possibilidades e desafios", explora o estado da arte no tratamento da inteligência artificial e seus impactos no Direito Privado, refletindo, entre outros aspectos, acerca da regulação das Inteligências Artificiais no Brasil, o CHAT GPT e as repercussões nos direitos autorais, o futuro da atividade jurídica e como as tecnologias digitais afetam o trabalho dos profissionais do Direito.

Questões como a relevância da ética na proteção de dados sanitários, o uso de healthbots para a triagem de pacientes e os problemas nem sempre conhecidos no âmbito da reprodução humana assistida, emergem como alguns dos objetivos mais expressivos do segundo volume, "Inteligência Artificial e Relações Privadas - relações existenciais e a proteção da pessoa humana".

Já no terceiro e último volume da coleção, "Inteligência Artificial e Relações Privadas - relações patrimoniais - entre o consumo, os contratos e os danos", a ideia é revelar as principais discussões envolvendo limites e possibilidades afetos ao direito de danos e seu papel diante de decisões automatizadas que rotineiramente lesam os usuários da tecnologia e, ainda, mostrar como lidar com a discriminação promovida pelas inteligências artificiais e com a opacidade intencionalmente fundida a algoritmos usados pelo Mercado com distintas funcionalidades.

Outras preocupações identificadas consistem em pensar se à culpa foi reservado algum lugar em ambientes cada vez mais digitais ou mesmo se os algoritmos podem ser de alguma forma responsabilizados pelos danos provocados quando são postos em movimento.

Além disso, os coordenadores se esforçaram para trazer sentenças e acórdãos por meio de soluções teóricas antevistas para questões candentes no ambiente negocial hodierno e, ainda, lastreadas em narrativas que propõem-se a colaborar com a utópica proteção dos consumidores em ambientes disruptivos, sendo, assim, outra característica marcante deste livro.

A coleção dedica-se, portanto, ao estudo sério e verticalizado das inteligências artificiais e de seus impactos nas relações civis e de consumo.