Lançada a obra "Carreiras Típicas de Estado"

"Carreiras Típicas de Estado" é a obra de lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Regina Tamami Hirose.

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 35 anos em 2023. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve atuar em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito.  

A corrupção, indubitavelmente, é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países e que, de modo geral, prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico, gera um mercado desequilibrado e amplia as desigualdades sociais.  

Nesse contexto, partindo da observância de convenções, tratados e acordos internacionais e considerando os valores e os princípios postos na Constituição de 1988, os artigos da obra coletiva visam descortinar as estratégicas e fundamentais atividades desempenhadas por integrantes de carreiras típicas de Estado para coibir e enfrentar a corrupção em suas várias vertentes e dimensões, sobretudo por meio de mecanismos de cooperação internacional. Também objetivam divulgar as iniciativas encetadas para a construção de uma cultura de integridade, a fim de que, consequentemente, efetivos avanços possam ser alcançados nos planos nacional e internacional, viabilizando o adequado cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU. 

A obra coletiva contém: 

• Diferenciados pontos de vista, perspectivas, interpretações e experiências de integrantes de carreiras típicas de Estado sobre a prevenção e o enfrentamento à corrupção nos planos interno e internacional; 
• Exposição elucidativa acerca de ações e atividades dos núcleos especializados de prevenção e de enfrentamento à corrupção existentes nas estruturas de importantes órgãos públicos e instituições do Brasil; 
• Abordagem de temas ainda pouco explorados nas doutrinas nacional e internacional que tendem a gerar impactos no mundo contemporâneo, como, por exemplo, controle de criptoativos, corrupção e meio ambiente, corrupção e relações de trabalho, criminofísica, entre outros; 
• Estudos de direito comparado; 
• Estudos sobre a formação, os desdobramentos e os impactos danosos decorrentes do crime organizado e das redes ilícitas transnacionais; 
• Explanação dos mecanismos e instrumentos de cooperação internacional destinados ao enfrentamento à corrupção transnacional; 
• Interpretação e aplicação de tratados, convenções e acordos internacionais sobre a temática de prevenção e combate à corrupção; 
• Desafios e avanços no combate à lavagem de dinheiro; 
• Divulgação de ações educativas voltadas à cidadania, à ética e à integridade como medidas de prevenção aos atos de corrupção.

Sobre a coordenadora

Regina Tamami Hirose

Procuradora da Fazenda Nacional. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mestre em Direito Constitucional e Mestre em Direito Internacional pela PUC-SP. Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca (Espanha). Representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã - Cidadania Fiscal para Mulheres". Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP. Coordenadora da obra coletiva "Carreiras Típicas de Estado - Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção". Professora e palestrante.