Lançada a obra "Artificial Intelligence and its Impacts on the System of Civil Justice"

A obra "Artificial Intelligence and its Impacts on the System of Civil Justice", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, em formato exclusivamente digital, apresenta a visão de especialistas sobre o tema, trazidos na IAPL On-Line Conference 2021, destacando os desafios e as oportunidades que surgem com essa transformação.

"Processos com arquivos físicos são, infelizmente, uma realidade em muitas nações.

As pessoas, evidentemente, são quem mais sentem e sentirão com esse tremendo descompasso presente em alguns países entre o direito processual e as novas tecnologias, com uma lenta, burocrática e ineficiente justiça.

Mas muito já tem sido feito: resoluções de disputa online se espalham rapidamente; nota-se protocolos completamente eletrônicos, facilitando o acesso à justiça com um raciocínio mais simples; produção e organização de evidências através de meios eletrônicos; sistemas de inteligência artificial com a produção de decisões mais bem fundamentadas. Tudo isso ocorre em sistemas jurídicos distintos e ainda há muito a ser desenvolvido.

No entanto, problemas surgem com o uso de novas tecnologias sem a devida transparência e cuidado: decisões baseadas em máquinas inteligentes são um fato lamentável e hoje são conhecidas e repetidas por grande parte da doutrina processual nos quatro cantos do planeta.

A falta de paridade de armas no uso das novas tecnologias em relação aos sujeitos do processo também é um aspecto que merece cuidados permanentes, especialmente quando o Estado faz de tudo para criar filtros de admissibilidade que impossibilitem o conhecimento dos pedidos, sejam eles em primeira instância ou em graus de recursos ordinários e extraordinários." 

- Apresentação, Paulo Lucon

A obra é fruto da Conferência da IAPL (Internationa Association of Procedural Law), uma associação de Juristas que estuda o Processo Civil e conta com textos voltados para a implementação da Inteligência Artificial na Justiça e seus impactos, com análises de autores como:

• Teresa Arruda Alvim
• Sérgio Cruz Arenhart
• Paulo Lucon
• Antonio Paso Cabral
• Jordi Nieva Fenoll