Seminário: Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos ...- Migalhas

Seminário

Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial

Data: 28/6
Horário: 9h às 17h30
Local: Blue Tree Convention Ibirapuera - Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 28/6, o Seminário tratando do seguinte tema: Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial.

Objetivo

Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que se vêem na contingência de interpretar e aplicar as normas de responsabilidade tributária, para avaliar os riscos de sucessão, solidariedade e envolvimento do patrimônio pessoal do administrador, busca-se fornecer informações úteis e práticas a todos que lidam na área jurídica e fiscal.

Público-Alvo

Administradores de empresas;
Advogados;
Auditores;
Contadores;
Consultores;
Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

Programa

1 - Responsabilidade tributária

1.1 - Conceito

1.2 - Causas de existência

1.3 - Limite constitucional para a criação da responsabilidade tributária

1.4 - Princípio da capacidade contributiva

1.5 - Espécies de responsabilidade

1.6 - Características da responsabilidade (solidariedade, subsidiariedade e pessoalidade)

2 - Solidariedade

2.1 - A Solidariedade passiva como hipótese de responsabilidade tributária;

2.2 - Solidariedade de fato e de direito;

2.3 - Conceito de interesse comum;

2.4 - Questões Atuais

2.4.1 - Sociedade conjugal

2.4.2 - Responsabilização dos sócios por débitos da sociedade

2.4.3 - Solidariedade entre a Pessoa Jurídica e terceiros

3 - Sucessão nos eventos de reorganização societária

3.1 - Sucessão tributária

3.2 - Art. 132 do CTN: fusão e incorporação

3.3 - Cisão e responsabilidade tributária

3.4 - Objeto da sucessão: tributo, juros e multa?

4 - Responsabilidade pessoal do administrador

4.1 - Art. 135 do CTN

4.2 - Responsabilidade pessoal, dolo e produção probatória

4.3 - Limites para a prática de atos de gestão e quando a infração de lei, excesso de poderes e infração de contrato social e estatuto provocam a responsabilidade pessoal

4.4 - Redirecionamento da execução - ausência de bens e dissolução irregular da sociedade

4.5 - Proteção patrimonial

5 - Lançamento tributário

5.1 - Ciclo de positivação do direito

5.2 - Identificação do sujeito passivo no auto de infração

5.2 - Inscrição em Dívida Ativa e emissão da CDA

5.3 - Redirecionamento da cobrança - critério utilizado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;

5.4 - Imputação de responsabilização tributária no lançamento tributário;

5.5 - Possibilidade de defesa administrativa contra a atribuição de responsabilidade.

6. Questões controvertidas de natureza processual e material

6.1 - Não inclusão do administrador no processo administrativo tributário

6.2 - Decadência e prescrição

6.3 - Não apresentação de documentos fiscais pelos ex-sócios

6.4 - Fraudes contra credores e doação

6.5 - Falência

6.6 - Meação do cônjuge

6.7 - Defesa do responsável: como e quando apresentá-la e que provas produzir

Programação

9h Início

9h às 10h30 Exposição e Discussões:

10h30 às 10h45 Coffee-Break:

10h45 às 12h30 Exposição e Discussões:

12h30 às 14h Intervalo para Almoço:

14h às 16h Exposição e Discussões:

16h às 16h15 Coffee-Break:

16h15 às 17h30 Exposição e Discussões:

17h30 Encerramento

Carga Horária: 7 (sete) horas

Palestrantes

-Marcos Vinicius Neder
Presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário, Professor de Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal nos cursos de Pós-graduação em Direito da PUC(COGEAE)/SP, Fundação Getúlio Vargas e do IBET. Autor do livro "Processo Administrativo Federal Comentado" (ed. Dialética)

-Maria Rita Ferragut
Mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, professora dos cursos de pós-graduação da PUC/SP, FIA/USP e IBET. Autora dos livros "Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002" (ed. Noeses) e "Presunções no direito tributário" (ed. Quartier Latin). Advogada em São Paulo.

Investimento: R$ 790,00

Inclusos: Coffee-break, Material de Apoio, Estacionamento, Certificado

Realização