Lançada a 4ª edição da obra "Direito bancário"

A 4ª edição da obra "Direito bancário" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Bruno Miragem, trata do direito bancário brasileiro, versando tanto da estrutura do Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos e entidades de regulação e supervisão, quanto das relações jurídicas bancárias e responsabilidade das instituições financeiras.

A legislação bancária alterou-se profundamente nos últimos anos, em especial por conta de ampla revisão das normas regulatórias pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, assim como novas leis e a crescente necessidade de disciplina jurídica do desenvolvimento tecnológico, que é o que procuramos atentar nesta atualização.  

Nesta edição são abordadas as recentes e importantes alterações legislativas, dentre as quais: Lei do Mercado de Câmbio; Lei do Crédito Responsável e Superendividamento; Lei da Autonomia do Banco Central (com grandes efeitos para a regulação do Sistema Financeiro Nacional). Nova disciplina dos Fundos de Investimento pelo Código Civil (alteração feita pela Lei da Liberdade Econômica). Ainda, refira-se, as alterações no sistema de proteção ao crédito (cadastro positivo), em razão da Lei Complementar n. 166/2019) da própria interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados). Da mesma forma, faz-se a ampla atualização jurisprudencial e doutrinária que cabem às reedições. 

Sobre o autor

Bruno Miragem

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul nos cursos de graduação e no programa de pós-graduação em Direito, onde ministra, dentre outras disciplinas, a de Direito e Sistema Financeiro. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Internacional pela mesma instituição. Coordena, na UFRGS, o Núcleo de Estudos sobre Direito e Sistema Financeiro - atividade bancária, de seguros e mercado de capitais e o Grupo de Pesquisa CNPq "Direito privado, acesso ao mercado e novas tecnologias". Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Ex-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon (2014-2016). Membro dos Conselhos Editoriais da Revista de Direito do Consumidor, Revista de Direito Privado (Ed. RT) e da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (DF). Palestrante e conferencista com centenas de palestras e trabalhos publicados no Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Itália, Alemanha, França, Portugal, Espanha, China, Áustria, Suíça e Estados Unidos da América. Advogado e parecerista.