Lançamento da obra "A pandemia à luz da negação do Direito: o morticínio no Brasil"

Dia 5/8, às 9h, na ACI - Associação Cearense de Impresa, em Fortaleza, acontece o lançamento da obra "A pandemia à luz da negação do Direito: o morticínio no Brasil" (Kotter - 145p.), de Marcelo Uchôa.

"O objetivo central ao empreender um trabalho acadêmico em meio às aflições decorrentes dos graves acontecimentos da pandemia de Coronavírus no Brasil foi o de denunciar ao mundo os horrendos delitos perpetrados no país, desde o princípio do drama em terras nacionais.

Contudo, como a análise estava inserida em uma reflexão de direitos humanos - mais precisamente direitos econômicos, sociais e culturais - seria natural que não se restringisse à denúncia dos fatos, mas que dialogasse com o Direito, destacadamente com questões jurídicas emergidas durante a angustiante via-crúcis atravessada pelo povo brasileiro em sua luta para sobreviver.

O escrito defendido no pós-doutorado é apresentado neste livro, com pequenas alterações, como parte 1. Analisa o período compreendido entre fevereiro de 2020 até maio de 2022, enquanto vigorou o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção pelo novo Coronavírus (2019-nCov), declarada pelo Ministério da Saúde do Brasil. A esta primeira parte acrescenta-se uma parte 2, posfácio, que não foi incluída na redação inicial por motivos de limitação da extensão textual do programa acadêmico. 

Além dos acréscimos, o posfácio atualiza o tema até 31 de dezembro de 2022. Depois das duas partes, expõem-se, juntas, as referências bibliográficas, mantendo-se as datas originais das pesquisas.

O trabalho, somado a um sem número de lives, entrevistas, artigos em jornais eletrônicos e impressos, capítulos de livros, seminários acadêmicos nacionais e internacionais, aulas e palestras, foi a forma como pude, da segurança do meu isolamento no lar, engrossar a fileira daqueles e daquelas que, como minha mulher, profissional da saúde básica do SUS, precisaram enfrentar a linha de frente todos os dias, testemunhando de perto o sofrimento da população mais carente, enquanto enfrentava a consternação pela partida precoce dos próprios colegas, sem ter sequer a oportunidade de absorver o luto.

Dedico a obra às quase 694 mil vítimas da Covid-19 no Brasil nestes últimos dois anos (do início de 2020 ao final de 2022), 400 mil que ainda estariam vivas se não fossem o descaso e o negacionismo que assistimos no país. 

Dedico-a, também, às famílias de cada vítima, em especial às milhares e milhares de crianças e adolescentes órfãos da tragédia, todos, ainda, em sofrimento. 

Por fim, dedico-a aos milhões de sobreviventes que, como eu, ainda lutam par retomar a normalidade cotidiana, temerosos dos efeitos de uma enfermidade que impõe sequelas físicas e psicológicas desconhecidas.

Que jamais alguma outra nação tenha de sofrer o que brasileiras e brasileiros sofreram nestes últimos anos.

A parte 1, apresentada na Espanha com o título Direito à saúde e pandemia de COVID-19 no Brasil, serviu como re- quisito último para a obtenção de diploma de estudos de pós-doutorado no Programa de Posdoctorado de Derechos Humanos: de los derechos sociales a los derechos difusos, edição 2021-2022, oferecido por acordo de cooperação entre a Fun- dación General de la Universidad de Salamanca, o Centro de Estudios Brasileños e o Instituto Universitário do Rio de Janeiro, sob direção geral do professor doutor Ignácio Berdugo Gómez de la Torre e dos diretores acadêmicos professores doutores Enrique Cabero Morán e Maria Esther Martínez Quinteiro.

A orientação da pesquisa contou com a insigne colaboração do professor Enrique Cabero Morán, havendo a defesa sido realizada em 20 de julho de 2022 perante banca formada pela professora doutora Maria Esther Martínez Quinteiro, ilustríssima presidente daquele colegiado, que muito honrosamente também assina o prefácio desta obra, bem como pelos professores doutores Pedro Garrido Rodríguez e Cassius Guimarães Chai."

Sobre o autor:

Marcelo Uchôa é mestre e doutor em Direito. Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Advocacia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas.