Lançamento da obra "Interpretação das Competências Tributárias"

A obra "Interpretação das Competências Tributárias", com coordenação de Fernando Mariath Rechia da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, examina a interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

São duas as suas finalidades. De um lado, pretende analisar a questão do "como" se atribui significado a esses dispositivos. Nesse sentido, enfrenta questões ligadas à teoria da interpretação, aos tipos de operações realizadas pelos intérpretes e aos limites da atividade interpretativa. De outro lado, propõe-se a examinar a questão do "porquê" o significado atribuído é o correto, e não outro.

Isto é, por que o significado "X" - e não o significado "Y" ou "Z" - deve ser considerado como a melhor interpretação de determinada expressão constitucional usada para delimitar o poder de tributar? Para responder a essa pergunta, o trabalho investiga os argumentos utilizados no julgamento de casos paradigmáticos pelo STF e os fundamentos constitucionais que lhes emprestam força.

Ao final, o trabalho propõe diretrizes materiais de preferência argumentativa, de tal modo a viabilizar algum controle sobre a interpretação dos dispositivos constitucionais responsáveis por limitar o poder tributário estatal.

• Público-alvo: Estudantes de Graduação e Pós-Graduação, Advogados, públicos e privados, Magistrados, membros do Ministério Público e operadores do Direito em geral, em especial aqueles que atuam nas áreas do Direito Tributário, Direito Constitucional e Teoria do Direito.

Sobre o autor:

Fernando Mariath Rechia

Juiz Federal. Doutorando em Direito (Universidade de São Paulo/USP). Mestre em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS). Especialista em Direito Tributário (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/IBET).