Lançamento da obra "Proteção de dados pessoais e os impactos nas relações de trabalho"

A obra "Proteção de dados pessoais e os impactos nas relações de trabalho", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano discute a ressignificação da tutela da privacidade na sociedade da informação, de modo a não mais se limitar a proteção do indivíduo contra intromissões indevidas do Estado e de terceiros nas esferas concêntricas da privacidade.

É necessário proteger os dados pessoais em diferentes cenários, dinâmicos e desconhecidos, que se expandem e se complexificam conforme o avanço do estado da técnica, revelando novas e maiores vulnerabilidades.

No romper do novo milênio, os dados pessoais transformaram-se em commodities, desafiando a proteção dos direitos e liberdades individuais de seus titulares em contextos tão inéditos quanto desafiadores (sigilo de comunicações telemáticas, potencialidades e riscos da biometria, integridade do patrimônio e da identidade genética, vieses discriminatórios da inteligência artificial etc.).

As novas vulnerabilidades, ademais, ganham expressão e profundidade quando se somatizam as subalternidades, como se dá nas relações de emprego: os empregados hipersubordinam-se, confiando aos empregadores os seus próprios dados pessoais.

Como lidar com isso sob as balizas normativas da LGPD, especialmente a partir de seus fundamentos (art. 2º) e de seus princípios (art. 6º), reconhecendo o papel instrumental - e não finalístico - das tecnologias?

Sobre o autor:

Guilherme Guimarães Feliciano

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira nº 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Livre-Docente e Doutor pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de Lisboa. Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) no biênio 2010-2012. Presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no biênio 2017-2019. Coordenador dos Grupos de Pesquisa e Extensão "O trabalho além do Direito do Trabalho" e "Meio ambiente do trabalho" (FDUSP). Palestrante e articulista.