Lançamento da obra "Como fixar os requisitos de qualificação técnica nas licitações da administração pública"

No próximo dia 20, a Editora Fórum lança o livro "Como fixar os requisitos de qualificação técnica nas licitações da administração pública", de Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. O evento será no RJ, no TJ/RJ, às 17h. 

O trabalho aborda todos os pormenores que dizem respeito à qualificação técnica, com base nas normas vigentes e na jurisprudência dominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas, de maneira a orientar o aplicador a corretamente fixar os requisitos de qualificação técnica, de modo a atrair a melhor contratação para a Administração Pública, fim último do atuar do agente público envolvido no processo licitatório.

A obra é dividida em dois títulos. No primeiro, trata de temas gerais sobre o instituto da licitação e do ciclo de vida do processo licitatório. Alinhamento conceitual da maior importância por tratar de institutos que permitem a integração das lacunas da legislação em vigor. No segundo, direto ao ponto central do tema, o autor cuida de todos os pormenores relacionados aos requisitos de qualificação técnica.

Ao final, inclui um apêndice com vários modelos de textos para composição de requisitos de qualificação técnica. Muito embora as variáveis casuísticas sejam quase infinitas, foram inseridas as principais estruturas que poderão servir de norte para objetos mais específicos.

Sobre o autor:

Luiz Cláudio de Azevedo Chaves
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do país.

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