10 anos do TRIPS

Nos dias 11 e 12 de março de 2004, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, será realizado um evento sobre os 10 anos de TRIPS (trade-related aspects of intellectual property rights). Este evento é organizado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA, Médicos Sem Fronteiras, Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento - IDCID e Faculdade de Direito da USP, com apoio do GTPI/REBRIP (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos).

Serão realizadas palestras, debates e discussões sobre os mais diversos temas relacionados ao TRIPS e às relações internacionais, especialmente na área de saúde, com a participação de professores, representantes do governo federal, além de outros profissionais ligados às áreas de direito internacional, propriedade intelectual e saúde.

Veja abaixo a programação completa deste evento:

Democratização do Acesso à Saúde

Comissão Organizadora: ABIA, Médicos Sem Fronteiras, IDCID, Faculdade de Direito da USP

Apoio: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI/REBRIP)

1º dia - 11/03/04 (quinta-feira) (8h30 - 9h)

Credenciamento - Saudação de abertura - Convite ao Professor Doutor Adolpho José Melfi - Reitor da USP

Mesa 1 (9h - 12h15)

Coordenador e Debatedor: Carlos Passarelli (ABIA)

Tema: Legislação sobre Propriedade Intelectual: perspectiva internacional e nacional

Tópico: Flexibilidade do TRIPS, Doha e o acesso a medicamentos (20') - Estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção e a possibilidade de se criar normas internas específicas. Reconhecimento de que o TRIPS não impede seus países-membros de tomar medidas para proteger a saúde pública

Palestrante: Michel Lotrowska - Médicos Sem Fronteiras

Tópico: Propriedade Industrial na ALCA e nos acordos bilaterais (20') - A tentativa de se impor um rigor maior na proteção dos direitos de propriedade industrial e a conseqüente limitação das salvaguardas previstas no TRIPS.

Palestrante: Jennifer Brant - Oxfam Internacional

Tópico: Legislação de Patentes e Acesso a Medicamentos - perspectiva da Academia (20') - O interesse e a soberania nacionais. Adequação ou restrição à política interna? Aspectos humanitários da questão.

Palestrante: Maristela Basso - USP/IDCID

Tópico: Controle Social na questão de Patentes (20')

Palestrante: Jorge Beloqui - GIV

Almoço (12h15 - 13h30)

Mesa 2 - Parte I (13h30 - 16h)

Coordenador e debatedor: Bárbara Rosenberg

Tema: Implementação das Salvaguardas do TRIPS (Perspectiva jurídica)

Tópicos: (i) Implementação das Salvaguardas do Sistema de Patentes (20') - restrições à exclusividade do titular da patente. Licença compulsória e seu mecanismo jurídico. A possibilidade do licenciamento compulsório e seu efeito prático: a indução a licenças contratuais espontâneas com termos razoáveis. Análise do sistema da importação paralela e sua relação com a exaustão nacional e internacional de direitos. As invenções não patenteáveis contrárias à segurança, à ordem e à saúde públicas.·(ii) Licença Compulsória e abuso de poder econômico (20' cada palestrante) . Análise jurídica do instituto. Mercado relevante, falhas no mercado e posição dominante. Práticas anti-concorrenciais e a correção de preços abusivos e de outras práticas abusivas. As justificativas para as restrições à concorrência.·(iii) Efeitos das patentes no mercado de medicamentos (20'). Convergência entre a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e a Lei Anti-truste (8.884/94). A visão da licença compulsória como uma ferramenta de valor pró-concorrencial.

Palestrantes: Cláudio Barbosa - USP, Calixto Salomão - USP/IDCID, Fábio Nusdeo -USP/IDCID, James Love, João Grandino Rodas - CADE

Mesa 2 - Parte II (16h30 - 18h)

Coordenador e debatedor: Cristina D'Almeida - PN-DST/AIDS

Tema: Evolução das agências reguladoras no âmbito do TRIPS e definição de identidade

Tópico: Papel e Diretrizes do INPI

Palestrante: José Cristóvam Kubrusly - INPI

Tópico: Papel e Diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA

Palestrante: Paulo Morais Santa Rosa - ANVISA

18h - Lançamento do documento "Patentes de medicamentos em evidência" de MSF + Coquetel

2º dia - 12/03/04 (sexta-feira)

Mesa 3 (9h - 11h)

Coordenador e debatedor: Maria Fernanda Macedo

Tema: Escopo da Proteção Patentária e Acesso a Medicamentos

Tópico: Patenteabilidade de Novos Usos e Novas Formulações (documento MSF) (20')

Palestrante: Pascale Boulet

Tópico: Papel e Diretrizes do INPI (20')

Palestrante: Maria Alice C.Calliari - INPI

Tópico: Papel e Diretrizes da ANVISA (20')

Palestrante: Ana Paula S. J. S. e Silva - ANVISA

Coffee-break (11h - 11h15)

Mesa 4 (11h15 - 13h)

Coordenador e debatedor: Eloan Pinheiro

Tema: TRIPS e Desenvolvimento Tecnológico

Tópico: Indústria de genéricos e Assistência Farmacêutica. (20')

Palestrante: Norberto Rech - Ministério da Saúde

Tópico: Transferência de Tecnologia e Capacitação Local para a Conquista da Independência Tecnológica

Palestrante: Roberto Nicolsky - IPD Farma

Tópico: Transferência de Tecnologia: indicadores recentes sobre a indústria farmacêutica

Palestrante: Luiz Antonio Elias - INPI

Almoço (13h - 14h15)

Mesa 5 (14h15 - 16h30)

Coordenador: Michel Lotrowska

Tema: Iniciativas para ampliação do acesso a medicamentos

Mesa 1 - 15', Mesa 2 - A - 15', Mesa 2 - B - 15', Mesa 3 - 15', Mesa 4 - 15', Levantamento das propostas feitas durante o seminário e Projetos de lei tramitando no Congresso Nacional (60')

Palestrantes: Relator de cada mesa, Jandira Feghali, Roberto Gouveia, Dr. Pinotti

Coffee-break (16h30 - 16h45)

Mesa propositiva (16h45h- 18h15)

Coordenação: Maristela Basso

Tema: Discussões sobres as propostas e encaminhamentos para o futuro

Tópico: Discussão sobre as propostas - A defesa do mercado interno, a fabricação local e adequação ao TRIPs. A proposta da exaustão internacional de direitos e a busca da autonomia nacional. A política de controle do déficit na balança comercial e de acesso a medicamentos / democratização da saúde

Encerramento (18h15-18h30)

Comissão Organizadora

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

As inscrições para o evento sobre os 10 anos de TRIPS são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail [email protected].