Lançamento da obra "Constituição e Direito Penal"

A obra "Constituição e Direito Penal", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Ingo Wolfgang Sarlet e Jayme Weingartner Neto, compartilha considerações e contribuições para o permanente e necessário tópico inquestionável sobre o Estado Democrático de Direito.

"...o extremismo passou a ser dos fenômenos mais marcantes dos tempos áridos que nos tocam testemunhar, em boa medida incrementados pela arquitetura e dinâmica das redes sociais. Entre "bandidólatras" e "populistas penais" - como num vulgar duelo retórico de soma zero para o avanço de um direito penal democrático -, sobram rótulos e se cava um fosso abissal, a bloquear até mesmo algumas das mais básicas intuições humanistas (...) uma obra aberta ao efetivo debate acadêmico com repercussão prática, sabendo-se que os problemas versados têm sido objeto de olhares diferenciados e por vezes mesmo conflitantes".

Temas:

• Dignidade da pessoa humana e constitucionalização do sistema penal.
• Liberdade de expressão e combate às fake news no STF: ADPF 572 e ADIs 4.451 e 7.261; discurso de ódio e internet: jurisprudência recente da CEDH, da NetzDG e do STF; proselitismo religioso no STF: RHCs 134.682 e 146.303; Liberdade de reunião e manifestação e atos antidemocráticos (STF INQ 4.879 DF).
• A tortura-castigo-subjugação de gênero no âmbito da violência doméstica.
• A reafirmação das nulidades absolutas no processo penal, com destaque para o tribunal do júri: formação do conselho de sentença e a proteção de dados dos jurados (lei 13.709/18), direito ao silêncio e execução provisória da pena.
• Domicílio, privacidade, intimidade, com ênfase para o tráfico de drogas: o crime permanente e a percepção "ex ante" (STF RE 603.616/RO, ADPF "das Favelas" 635); o consentimento (sindicando o "franqueou", STJ HC 598.051/SP); a "suspeita" sob suspeita na busca pessoal (STJ, RHC 158.580/BA); sigilos: comunicação em fluxo e dados estáticos.

Sobre os autores:

Jayme Weingartner Neto
Desembargador na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Professor da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) - Mestrado e Doutorado - da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (2018-2021).  Promotor de Justiça por mais de vinte anos (MPRS). Investiga Direito Penal e Direito Constitucional, transição de paradigmas, multiculturalismo e liberdades religiosa e de expressão, além de temas contemporâneos ligados a leis especiais, como violência doméstica, tráfico de drogas, organizações criminosas, bem como abordagens interdisciplinares, como ética e humanismo, tecnociência e crise da regulação. É pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE). Autor de livros (Liberdade Religiosa na Constituição; Honra, privacidade e liberdade de imprensa, entre outros), capítulos de livros e artigos.

Ingo Wolfgang Sarlet
Advogado e Professor Titular da Escola de Direito e dos Programas de Pós-Graduacao em Direito e em Ciencias Criminais (Mestrado e Doutorado) da PUCRS. Doutorado e Pós-Doutorado pela Universidade de Munique, Alemanha. Foi pesquisador visitante por diversas vezes no Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social, onde atua como representante brasileiro e correspondente científico desde 2000, e no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo. Pesquisador Visitante no Georgetown Law Center (2004) e Harvard Law School (2008), bem como no Stellenbosh Institute for Advanced Studies (2011). Foi professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2009), Universidade de Lisboa (2012), Mestrado em Direito Constitucional Europeu, Granada (2012) e Universidade de Hamburgo (2020). Autor de mais de 250 publicações, entre livros, capítulos de livros, artigos em revistas especializadas e coordenador de mais de vinte obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Argentina, África do Sul, Bélgica, Chile, Equador, Espanha, Inglaterra, Peru, Portugal, México), e de mais de 300 palestras/conferências no Brasil e no exterior.

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