Editora Fórum lança obra no XXI Congresso da Associação Brasileira do Ministério Público Ambiental

Editora Fórum lança, entre os dias 18, 19 e 20/4, durante o XXI Congresso da Associação Brasileira do Ministério Público Ambiental - ABRAMPA, a obra "Litígios Climáticos", de Gabriel Wedy. O evento será em Bonito/MS (Wetiga Hotel, rua Cel. Pílad Rébua, 679).

No livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas.

Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.

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