II Congresso Brasileiro de Direito Contratual
O seminário será dias 13 e 14/4.
quinta-feira, 6 de abril de 2023
Atualizado às 11:42
- Data: 13 e 14/4
Objetivos
Atualizar os participantes sobre os principais debates existentes no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras.
O Congresso analisa as principais repercussões das aplicações dos princípios e das regras para o Direito Contratual Contemporâneo, tendo em vista os vinte anos do Código Civil, o surgimento de leis importantes e a crise pandêmica.
Trata-se do segundo Congresso Brasileiro organizado IBDCONT, criado em junho de 2019, que propõe um estudo interdisciplinar dos contratos.
Programação
13/4 - quinta-feira
9h - Solenidade de abertura
Diretoria Executiva do IBDCONT
- Eduardo Foz Mange (Presidente da AASP)
- Enrique Varsi (Membro Internacional do IBDCONT)
9h30 - Painel 1: Contrato de sociedade, sucessão e dissolução do vínculo familiar
Sucessão empresarial em casos de morte e dissolução do casamento ou da união estável
- Mário Luiz Delgado
"Holding familiares": limites e possibilidades
- Daniele Chaves Teixeira
Presidente de mesa e debatedora: Ana Luiza Nevares
10h30 - Painel 2: Contratos empresariais e contratos civis: aproximações e distanciamentos
A autonomia privada nos contratos civis e empresariais
- Eroulths Cortiano Junior
A boa-fé objetiva nos contratos civis e empresariais
- Aline de Miranda Valverde Terra
Presidente de mesa e debatedora: Carla Moutinho
11h30 - Painel 3: Contratos, alocação de riscos e responsabilidade civil
A cláusula geral de responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do CC) e suas consequências para o risco contratual
- Gisela Sampaio da Cruz Guedes
Aplicações concretas do conceito de alocação de riscos do art. 421-A, inciso II, do Código Civil
- Oksandro Gonçalves
Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas
12h30 - Intervalo
14h10 - Painel 4: Desafios atuais nos contratos de seguro
Seguro de riscos cibernéticos
- Fernanda Paes Leme Peyneau Rito
Seguro garantia
- Gladimir Adriani Poletto
Presidente de mesa e debatedor: João Ricardo Brandão Aguirre
15h10 - Painel 5: Debates atuais sobre os Contratos do Agronegócio
Regime jurídico dos contratos agrários empresariais
- Luciano de Souza Godoy
A invalidade dos contratos agrários à luz da jurisprudência do STJ
- Maurício Bunazar
Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Stein Vieira
16h10 - Coffee-break
16h30 - Painel 6: Desafios do contencioso contratual
Polêmicas atuais dos contratos de honorários advocatícios
- Marília Pedroso Xavier
Provas nas ações de revisão e de resolução contratual
- Milena Donato Oliva
Presidente de mesa e debatedora: Fernanda Tartuce
14/4 - sexta-feira
9h - Abertura dos trabalhos
Solenidade de entrega de medalhas Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.
- Cláudia Lima Marques
- Sílvio Venosa
- Gustavo Tepedino
- Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
9h30 - Painel 7: Contratos e LGPD
LGPD e contratos de consumo
- Cláudia Lima Marques
A responsabilidade civil na LGPD: subjetiva ou objetiva?
- Anderson Schreiber
Presidente de mesa e debatedora: Cíntia Rosa Pereira de Lima
10h30 - Painel 8: "Smart contracts": inteligentes ou obedientes?
O regime jurídico dos "smart contracts"
- Marcos Ehrhardt Jr.
Revisão judicial dos "smart contracts"
- Angélica Carlini
Presidente de mesa e debatedor: Marco Aurélio Bezerra de Melo
11h30 - Painel 9: Locação de imóveis: temas atuais
Os contratos de locação em tempos de crise
- José Fernando Simão
Desafios da fiança locatícia
- Sílvio Venosa
Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
12h30 - Intervalo
14h10 - Painel 10: Revisão dos contratos de consumo, civis e empresariais na pandemia e pós-pandemia
Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
A formação da jurisprudência sobre a revisão contratual em decorrência da pandemia
- Flávio Tartuce
Presidente de mesa e debatedora: Débora Vanessa Caús Brandão
15h10 - Painel 11: Desafios atuais dos contratos bancários
Encerramento unilateral dos contratos bancários
- Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
Contratos bancários e atividade empresarial
- Bruno Miragem
Presidente de mesa e debatedor: César Calo Peghini
16h10 - Coffee-break
16h30 - Painel 12: Contratos de aquisição imobiliária
Alterações da Lei do SERP em matéria de incorporação imobiliária
- Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Diligência necessárias para a aquisição de imóveis por empresas
- Rodrigo Toscano de Brito
Presidente de mesa e debatedora: Everilda Brandão
17h30 - Encerramento do Congresso
Palavras finais da Diretoria Executiva do IBDCONT e da Diretoria da AASP
VAGAS LIMITADAS
Realização
- AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3291-9200
ou
