Lançamento da obra "Expropriação indireta nos acordos de investimentos"

• Data: 2/3
• Horário: 18h às 21h.
• Local: Livraria da Vila - Loja Lorena (Alameda Lorena, 1501, Jardim Paulista, SP)

O livro "Expropriação indireta nos acordos de investimentos" será lançado na Livraria da Vila no bairro Jardim Paulista, em SP, dia 2/3, e contará com uma sessão de autógrafos com a autora da Editora Fórum e doutora em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP, Vivian Daniele Rocha Gabriel.

Com habilidade e precisão, a autora emprega um modelo de avaliação das instituições internacionais para demonstrar a considerável força presente nos sistemas de proteção de investimentos estrangeiros configurados pela junção dos tratados internacionais com o consentimento estatal en blanc para a arbitragem internacional. Segundo José Augusto Fontoura Costa, que fez a apresentação do livro, um dos pontos relevantes da obra está "no uso do modelo de análise empregado, que possibilitou apresentar um quadro bem circunstanciado do estado da arte e as influências e tendências dos novos tratados e do sistema como um todo".

Dessa forma, o estudo analisa o fenômeno nos arranjos dos acordos de investimento no século XXI, em particular quanto à questão da expropriação indireta e se tais acordos têm ensejado a cooperação. Essa análise mostra-se relevante, visto que os impactos dessa mudança irão refletir diretamente no cumprimento da norma e, também, em seu exame posterior pelos tribunais arbitrais de investimento. Caso mostrem-se cooperativos, em função da inclusão, exclusão ou adaptação de determinado conjunto de cláusulas - e, para tanto, será necessário identificar quais são essas normas -, as mudanças poderão contribuir para o reforço da cooperação mútua entre as partes, para que o acordo não seja violado.

Um dos pontos mais importantes do trabalho se relaciona ao emprego do método empírico para que se possa efetuar uma análise qualitativa de fontes primárias de Direito Internacional. A intenção dessa pesquisa é a busca de dados relevantes, por meio da observação da experiência de celebração dos mais recentes BITs, analisando, ainda, se os acordos desenvolvidos, a partir de cláusulas específicas dispostas, ensejam a cooperação.

Por fim, o livro tem a virtude de buscar uma análise jurídica consistente para compreender, dogmaticamente, as expropriações indiretas e, em um segundo momento, avaliar as possibilidades e alternativas de desenvolvimento do campo prático e profissional do tratamento jurídico internacional do investimento estrangeiro com o emprego de critérios claros e objetivos extraídos das Relações Internacionais sem se basear em juízos previamente concebidos.

Sobre a autora:

Vivian Daniele Rocha Gabriel

Doutora em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP.