Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Incidente de resolução de demandas repetitivas - 3ª edição"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da obra "Incidente de resolução de demandas repetitivas", de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, que analisa os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente.

Este livro demonstra que a decisão do IRDR, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos de muitos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem.

Ora, quando se decide para muitos é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado. Diante disso, evidencia-se como o deficit de participação no IRDR pode ser suprido para que não seja violado o devido processo legal. 

O livro trata de todos os problemas que envolvem o IRDR. São analisados os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente. Também merecem particular análise a eficácia e a "revisão" da decisão da questão, esclarecendo-se que tal revisão apenas pode ser uma outra discussão da questão com base em fundamento não discutido. 

Estabelece-se, ao final, a devida relação entre i) o incidente de resolução de demandas repetitivas, ii) os precedentes das Cortes Supremas, iii) os recursos repetitivos e iv) o incidente de assunção de competência.

Sobre o autor:

Luiz Guilherme Marinoni

Professor Titular (com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Consultor da Câmara de Deputados na elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Membro da Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados para a elaboração de projeto de unificação do processo constitucional. Advogado e parecerista, com intensa atuação nos Tribunais e nas Cortes Supremas.