Lançada a 8ª edição da obra "Provas Ilícitas"

O tema de destaque da 8ª edição da obra "Provas Ilícitas" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Francisco Torquato Avólio, é a captação de sinais ópticos, acústicos e eletromagnéticos, onde se procura delimitar o seu alcance e a disciplina procedimental adequada.

No tocante à gravação ambiental, a nova legislação encampou o posicionamento do STF em sede de repercussão geral, adotando o Relator a posição defendida neste estudo, no tocante à necessidade de haver justa causa (exercício do direito de defesa) para legitimar a gravação por um dos interlocutores.

Sobre o autor:

Luiz Francisco Torquato Avólio

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Procurador do Estado de São Paulo, aposentado, tendo atuado na Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas, na Subprocuradoria Geral da Área de Consultoria, na Procuradoria Administrativa, na Assessoria Técnico-Legislativa e na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.