Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Correlação entre acusação e sentença"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "Correlação entre acusação e sentença", de autoria de Gustavo Henrique Badaró.

A principal novidade decorreu dos reflexos que as mudanças legislativas provocadas pela lei 13.964/19 trouxeram ao tema. Por isso, no capítulo 5, foi acrescido o item 5.1.6, que trata da possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal, no caso em que, em razão de "emendatio libelli", operada em primeiro ou segundo grau, passe a ser viável tal acordo, porque a pena em abstrato do crime com nova definição jurídica não é superior a quatro anos. 

A jurisprudência citada foi atualizada com a inclusão de mais de uma centena de novos julgados, notadamente do STJ. Por outro lado, nesta quinta edição, deixa-se de publicar o "Apêndice de Jurisprudência". Seu conteúdo, contudo, foi incorporado aos capítulos, nos pontos em que os temas correspondentes são tratados.

Destaques:

• Atualização conforme a Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime (ANPP)
• Apêndice de jurisprudência incorporado aos capítulos
• Crimes e procedimentos em espécies
• Análise por competência (Justiça Comum, Juizados Especiais e Justiça Militar).

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Gustavo Henrique Badaró

Professor Titular de Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual também é Livre-Docente (2011), Doutor (2002) e Mestre (1999) e na qual obteve o grau de Bacharel (1993). Advogado criminalista e consultor jurídico. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por São Paulo.

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