Lançamento da 2ª edição da obra "Transação Tributária na prática da Lei 13.988/2020"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra "Transação Tributária na prática da Lei 13.988/2020 - conteúdo interativo", coordenada por Paulo Cesar Conrado e Juliana Furtado Costa Araujo, que tem como objetivo enfrentar os desafios que envolvem a transação tributária.

A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020. 

Destaques da 2ª edição: 

• os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.  
• os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB 
• houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal 

Conteúdo exclusivo desta obra:  

•  Visual Law; 
• Mapa mental; 
• Oito vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre:   
• Aspectos introdutórios da transação tributária 
• Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022 
• Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa 
• Transação exacional e antiexacional 
• Transação no contencioso 
• Negócio Jurídico Processual e Transação 
• Isonomia e transação tributária 
• Pós transação tributária e judicialização 

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O livro é coordenado pelos Professores da FGV, Paulo Cesar Conrado e Juliana Furtado Costa Araujo e é organizado de forma a detalhar as principais questões relacionadas a transação tributária.

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