Lançada a 5ª edição da obra "Habeas Corpus"

A 5ª edição da obra "Habeas Corpus", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados), aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual, e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo. 

Além disso, o estudo da casuística traz farto material para resolução de casos e incidentes processuais.

Destaques da edição:

• Afastamento de condenação em virtude de reconhecimentos fotográficos imprestáveis;
• Ilicitude da prova decorrente da falta de advertência do direito ao silêncio no momento da autuação pelo policial;
• Possibilidade de sustentação oral introduzida pela Lei 14.365/22.

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Alberto Zacharias Toron

Advogado criminalista no escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal). 

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