VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

• Data: 18 a 20/4
• Horário: 9h
• Local: Bahia Othon Palace Hotel

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

-Prof. Paulo Modesto

Apresentação

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade, inclusive mediante sucessivas emendas constitucionais.

O VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores.

Palestrantes

-Almiro do Couto e Silva (RS)
Professor da Pós-Graduação em Direito da UFRS. Especialista em Direito Público pela Universidade de Heidelberg. Advogado.

-Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
Professora de Direito Constitucional da UNIRITTER. Mestre em Direito pela UFRGS. Advogada.

-Antonio Carlos Nogueira Reis (BA)
Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Salvador. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Advogado.

-Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

-Helcônio de Souza Almeida (BA)
Professor de Direito Tributário da UFBA. Membro do Conselho Estadual da Fazenda.

-Humberto Ávila (RS)
Professor de Direito Tributário da UFRS e Doutor pela Universidade de Munique.

-J. J. Calmon de Passos (BA)
Professor Catedrático da UFBA e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Processual do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB. Parecerista.

-Johnson Nogueira (BA)
Professor de Direito Tributário da UFBA. Advogado.

-Ministro José Paulo Sepúveda Pertence (DF)
Ministro do Supremo Tribunal Federal.

-Luis Roberto Barroso (RJ)
Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado do escritório Luís Roberto Barroso & Associados

-Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFBA. Doutor e Mestre pela PUC-SP.

-Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada

-Patrícia Falcão (BA)
Professora de Direito Tributário da UFBA e UNIFACS. Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogada.

-Paulo de Barros Carvalho (SP)
Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP. Advogado.

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da BA.

-Rita Tourinho (BA)
Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e da EMAB. Promotora de Justiça.

-Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado

-Sérgio Monte Alegre (SE)
Professor de Direito Administrativo na UNIT. Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Procurador-Geral do MP Especial junto ao TCE/SE.

-Ministro Teori Albino Zavascki
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS.

-Weida Zancaner (SP)
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.

Programação

- 18/4 -

9h - 10h Credenciamento

10h - 12h CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores::

• O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado no Moderno Direito Administrativo Brasileiro

-Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

• Sistema de Nulidades dos Atos Administrativos no Brasil

-Almiro do Couto e Silva (RS)
Professor da Pós-Graduação em Direito da UFRS. Especialista em Direito Público pela Universidade de Heidelberg. Advogado.

12h -14h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h -16h Mesa - RESPONSABILIDADE DO ESTADO E RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES PÚBLICOS

Expositores:

• Responsabilidade do Estado na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

-Sérgio Monte Alegre (SE)
Professor de Direito Administrativo na UNIT. Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Procurador-Geral do MP Especial junto ao TCE/SE.

• Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

-Rita Tourinho (BA)
Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e da EMAB. Promotora de Justiça.

DEBATES

16h - 16h30 INTERVALO PARA CAFÉ

16h30 - 19h Mesa - OS SERVIDORES PÚBLICOS DEPOIS DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS

Expositores:

• Concurso Público, Razoabilidade dos Requisitos para Inscrição e Objetividade do Julgamento

-Weida Zancaner (SP)
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.

• Enriquecimento sem Causa do Estado na Previdência dos Servidores Públicos: direitos acumulados e contribuição eqüitativa

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da BA.

• Teto Constitucional de Remuneração e Provento dos Servidores Públicos após as Emendas da Reforma da Previdência (EC 41 e 47)

-Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

DEBATES

- 19/4 -

DIREITO DA TRIBUTÁRIO

10h -12h - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

• Reforma Tributária e Simplificação do Sistema de Aplicação e Exigibilidade dos Tributos

-Paulo de Barros Carvalho (SP)
Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP. Advogado.

• Aspectos Especiais da Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária

Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

12h -14h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h Mesa - REPERCUSSÃO DO CODIGO CIVIL E DA NOVA LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Expositores:

• Pedágios, taxas, tarifas, preços e emolumentos públicos: controle da instituição e cobrança pelo Poder Público à luz da nova legislação civil

-Johnson Nogueira (BA)
Professor de Direito Tributário da UFBA. Advogado.