XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia - ENJA

Data: 30/11 a 2/12
Local: Centro de Convenções de Salvador, Salvador/BA

Mais de 3,5 mil jovens advogados de todo o país são esperados na Bahia a partir de novembro, quando será realizado o "XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia - ENJA". Depois de um intervalo de dois anos em função da pandemia, o ENJA será realizado em Salvador, de forma presencial, com uma programação de 16 horas, entre os dias 30/11 e 2/12, no Centro de Convenções de Salvador.

"A OAB da Bahia foi a primeira seccional a ter um Conselho Consultivo da Jovem Advocacia e é vanguarda e referência na representatividade da jovem advocacia. E, a gente poder sediar agora esse evento nacional da jovem advocacia é um marco nessa história", afirmou a presidente da OAB/BA, Daniela Borges. Dos cerca de 5 mil profissionais inscritos na OAB/BA, aproximadamente 33% têm até cinco anos de formado - critério para classificação como jovem advogado.

De acordo com a presidente da OAB Jovem Bahia, Sarah Barros, também presidente anfitriã do XIX ENJA, além de uma vasta programação científica, o evento abrigará ainda a IV Feira Baiana de Empreendedorismo Jurídico que terá a participação de marcas que desenvolvem produtos e soluções para advogados e escritórios de advocacia.

"A advocacia jovem é uma instância de representação política no sistema OAB e tem uma voz ativa na defesa dos interesses dos jovens advogados e advogadas de todo o país. Eu considero que o jovem advogado e a jovem advogada são engajados na defesa da profissão", destacou Sarah Barros.

O coordenador-geral do XIX ENJA, Hermes Hilarião, é membro fundador da OAB Jovem na Bahia, em 2013, época em que, até então, não havia a participação ativa na instituição de mulheres, de negros e da advocacia jovem do interior.

"As pessoas atualmente sentem vontade de participar da OAB Jovem porque também têm esse sentimento de acolhimento. Nós temos um Conselho Consultivo da Jovem Advocacia aberto e plural, com a presença de mais de cem jovens advogados e advogadas, da capital e do interior e de diferentes etnias. Além disso, em todas as subseções da OAB/BA existem as comissões da jovem advocacia. Então, podemos dizer que a jovem advocacia tem representatividade no sistema OAB", afirma Hilarião, que é diretor tesoureiro da OAB/BA.

Os jovens profissionais inscritos na OAB/BA têm acesso a cursos gratuitos e descontos de 50% em cursos pagos - mesma redução aplicada nas taxas para a abertura de empresas -, redução na anuidade, dentre outros benefícios.

Em âmbito nacional, a atuação institucional da OAB Jovem foi decisiva para uma conquista importante para os jovens advogados e advogadas: desde 2019, está em vigor a lei 13.875, que diminui a cláusula de barreira de cinco para três anos de exercício profissional nas eleições para conselheiro seccional e subseccional da OAB. Esta alteração confere o direito aos jovens advogados e advogadas de participação do processo eleitoral da instituição, não apenas votando, mas também sendo votados.

A cláusula de barreira, prevista no 2° parágrafo do artigo 63 da lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, impedia que os advogados e advogadas com menos de cinco anos de inscrição na OAB pudessem concorrer nas eleições da instituição. Naquela época, o entendimento era de que os jovens profissionais com menos de cinco anos não tinham experiência necessária para assumir cargos eletivos na OAB.

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