Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta a obra "Manual de Planejamento e Orçamento Público"

A obra "Manual de Planejamento e Orçamento Público", de autoria de Roberto Sérgio do Nascimento e Ricardo Viotto, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.

No  Brasil, a legislação que rege o setor público sempre está sendo alterada, gerando muitas divergências normativas e jurídicas, e nesta obra foi organizada uma necessária coletânea de jurisprudências que certamente irá auxiliar nos estudos correlatos. Aspectos diversos do orçamento foram tratados, notadamente incluindo os aspectos jurídicos e o social, pois se destacam no momento atual da administração pública.

Apresenta também todos os possíveis princípios orçamentários, bem como as modalidades do orçamento, e explica os pormenores do processo legislativo, desde a elaboração da proposta orçamentária elaborada pelo poder executivo até os ditames da avaliação e do controle.

• Atualizado com a EC 123/2022 - Estado de Emergência

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Roberto Sérgio do Nascimento

Professor Associado da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Auditor do Tribunal de Contas da União. Professor permanente do Mestrado Profissional em Administração e Contabilidade da UFC.

Ricardo Viotto

Nascido no Paraná, foi servidor público do Tribunal de Justiça de Rondônia e atualmente é advogado e consultor jurídico. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR, com especialização em Direito Tributário e em Direito Público com ênfase em Direito Municipal. 

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