Lançamento da obra "O Direito ao esquecimento na sociedade da informação"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "O Direito ao esquecimento na sociedade da informação", de autoria de Guilherme Magalhães Martins.

O desenvolvimento tecnológico alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, visto que a regra, hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais, a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida, sendo permutada pela memória perfeita.  O direito ao esquecimento, consagrado no artigo 17 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados-GPDR, enquanto garantia da autodeterminação informativa, com elementos da privacidade e da identidade pessoal, insere-se no controle temporal de dados, demandando uma proteção das escolhas pessoais após certo período de tempo, em que o indivíduo já não pretende mais ser lembrado, rememorado por dados passados. 

O livro enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, como o Google Spain, Xuxa vs.Google, Chacina da Candelária, Aida Curi(este tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606-RJ, j.04.05,11 e 12 de fevereiro de 2021, dando origem ao Tema 786 de Repercussão Geral.

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Guilherme Magalhães Martins

Procurador de Justiça Encarregado de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Diretor científico do Instituto de Estudos em Responsabilidade Civil. Ex-professor visitante do Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro.

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