Editora Fórum lança a obra "Controle Político da Reforma Constitucional"

Editora Fórum lança a obra "Controle Político da Reforma Constitucional", de autoria de Bárbara Brum Nery. O livro ultrapassa a discussão geral, focada no controle judicial, e orienta sua análise, crítica e proposição sobre o controle político da reforma constitucional, com contribuições sobre a atuação do Congresso Nacional como garantidor da juridicidade da Constituição.

Em um trabalho bem recortado, é possível acompanhar o desenvolvimento de cada temática, os argumentos que se constroem, a itemização do que é pressuposto, do que é componente do argumento, as ideias e passagens para outros temas. 

Segundo a autora, "a pesquisa objetiva contribuir com a racionalização do devido processo legislativo, desvelando, por meio de pesquisa teórica e empírica, aspectos do funcionamento do Congresso Nacional e seu desempenho como constituinte derivado durante os primeiros 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988".

A autora faz uma descrição e análise profunda, em teoria e dogmática, do processo legislativo regimental das emendas nas duas casas legislativas - Câmara e Senado. E vai além. Com uma análise fina, mostra a importância e os usos dos Regimentos Internos, como eles definem o desenho institucional próprio no Legislativo para o controle político de constitucionalidade e o modo e a justificativa da atuação parlamentar no controle da juridicidade.

Além disso, explicita a relevância inédita que os Poderes Judiciário e Legislativo ganharam socialmente, despertando vivo interesse da população, que passou a discutir sobre os mais diversos temas jurídicos e políticos - debate crescente e essencial para a construção de uma democracia participativa e justa, que também impõe à academia o ônus de filtrar informações e produzir conhecimento crítico.

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Bárbara Brum Nery

Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especialista em Direito Processual.

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