Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Direitos sexuais das pessoas com deficiência mental e intelectual"

"Direitos sexuais das pessoas com deficiência mental e intelectual - Da liberdade de exercício à proteção da vulnerabilidade" é a obra de lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Tiago Lustosa Luna De Araújo.

A partir da reflexão a respeito da real eficácia dos direitos previstos na Convenção e Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais especificamente no campo da sexualidade das que têm deficiência mental e intelectual, o seguinte dilema precisava ser solucionado: relativamente ao exercício, seria possível conciliar os fundamentos do Direito, que conduzem à liberdade, com os óbices proibitivos, destinados a proteger a vulnerabilidade? A resposta, obtida após vasta pesquisa documental e bibliográfica, foi: Sim.

Com base nessa conclusão, a obra propõe uma releitura da tipicidade do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal brasileiro), interpretando as leis civil e penal de forma integrada e à luz dos princípios emancipadores da pessoa com deficiência incorporados ao ordenamento. O resultado do trajeto hermenêutico empregado restabelece, a nosso ver, a coerência do sistema.

O leitor perceberá que ousaram inovar o modo de interpretar e aplicar o Direito, apresentando uma perspectiva pragmática e funcional, que reconhece e respeita os espaços de autodeterminação das pessoas com deficiência mental e intelectual, ao mesmo tempo que lhes proporciona a ampliação da liberdade sexual.

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Tiago Lustosa Luna De Araújo

Delegado de polícia civil em Sergipe. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes - UNIT/SE. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

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