Lançamento da obra "Direito ao Recurso no Processo Penal"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da obra "Direito ao Recurso no Processo Penal", de autoria de Vinicius Gomes de Vasconcellos. 

Trata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais.

Nesta 3ª edição, além de ampla revisão do texto, consolidando as inovações legislativas (como a Lei 13.964/19 - Pacote Anticrime), pretendeu-se atualizar aspectos pertinentes, especialmente com a inserção de novas produções doutrinárias relevantes sobre a matéria específica e remissões a precedente mais recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que abordou diversos pontos relacionados ao direito ao recurso no processo penal (Caso Valle Ambrosio e outros v. Argentina, de 2020).

A obra contém:

• Definição do conteúdo do direito ao recurso no processo penal e aspectos práticos de sua concretização nos Tribunais;
• Estudo dos precedentes da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos;
• Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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Vinicius Gomes de Vasconcellos

Doutor em Direito pela USP, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid e de pós-doutoramento na UFRJ. Mestre pela PUCRS. Professor da UEG e do IDP. Editor-chefe da RBDPP. Vice-presidente do IBRASPP. Foi assessor de Ministro no STF e editor-assistente da RBCCRIM. Advogado.

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