Seminário "Arguição de Relevância no Recurso Especial"
Participe do Seminário "Arguição de Relevância no Recurso Especial".
segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Atualizado às 19:13
- Data: 28/9
- Horário: 9h30 às 13h
- Local: Auditório STJ - Brasília
O STJ promove, dia 28/9, das 9h30 às 13h, no auditório da Corte, o seminário "Arguição de Relevância no Recurso Especial", sob coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da EC 125/22.
O seminário é promovido pelo IREE em parceria com o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (CIAPJ/FGV) e com o próprio STJ.
A discussão envolve a aprovação da Emenda Constitucional 125/2022, que estabeleceu a relevância como critério para a admissão do recurso especial. A orientação de como isso vai funcionar ainda será definida de forma legal e regimental.
A EC 125/2022 trouxe algumas hipóteses de relevância presumida: ações penais, de improbidade administrativa, ações cujo valor ultrapasse 500 salários mínimos e quando houver contrariedade a jurisprudência dominante do STJ.
Também previu que o legislador ordinário inclua em lei outros casos de relevância presumida. Para além desses tópicos, cada advogado precisará comprovar na petição inicial a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.
Essa análise será feita pelos colegiados do STJ. O não-conhecimento de um recurso pela ausência da relevância só poderá ocorrer pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento.
A discussão é de extrema relevância e já motivou a preparação de um estudo pela FGV, com coordenação geral do ministro Luis Felipe Salomão. A ideia será comparar experiências estrangeiras com filtros de seleção e orientar a preparação de um projeto de lei.
