XV Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho

Período de inscrições: até 31/8/23

Regulamento

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza o XV Concurso Nacional de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, visando a estimular o estudo e a pesquisa do tema proposto e promovendo premiação ao mérito dos melhores trabalhos monográficos apresentados, que observará o seguinte regulamento:

A - Participantes:

O Concurso é aberto a estudantes que estejam cursando a partir do segundo ano ou do terceiro semestre de graduação em Direito em Faculdade brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação e que ainda não tenham concluído o curso. Os estudantes deverão estar devidamente matriculados no respectivo curso de graduação na data da abertura do Concurso, bem como por ocasião do depósito da monografia.

É essencial a comprovação do período de graduação que está cursando, mediante documento com data não inferior a 03 (três) meses, fornecido pela Faculdade em que estuda.

B - Inscrição:

Os interessados serão considerados inscritos mediante a transmissão de correspondência eletrônica (e-mail) dirigida à Secretaria do CESA, no endereço eletrônico [email protected], entre os dias 13 de outubro de 2022 e 18 de maio de 2023, manifestando sua intenção de participar do Concurso, à qual deverão estar anexos: (i) um arquivo contendo a monografia, em formato pdf; (ii) um arquivo contendo a monografia, em formato Word; (iii) um arquivo contendo o Termo de Compromisso mencionado abaixo, devidamente preenchido, assinado e digitalizado, em formato pdf; e (vi) um breve curriculum vitae do participante, em formato pdf.

Não serão aceitas monografias entregues fora do prazo acima determinado.

Todos os inscritos receberão certificado de participação.

O texto do Termo de Compromisso encontra-se disponível no website do CESA, www.cesa.org.br. Mediante a entrega, conforme o primeiro parágrafo deste item B, do Termo de Compromisso devidamente preenchido, assinado e digitalizado, o participante manifesta o seu consentimento e aceitação das disposições deste Regulamento e cede, gratuitamente, ao CESA os direitos autorais referentes à exploração econômica irrestrita do trabalho monográfico, de maneira que o conteúdo da monografia possa ser utilizado ou publicado pelo CESA, em qualquer forma ou meio de divulgação, eletrônico ou não, sem limitações territoriais, inclusive em seu website, respeitados os direitos morais do participante. A monografia passará a compor o acervo do CESA, o qual fica autorizado a vertê-la para qualquer outro idioma, bem como usar ou publicar tal versão sem restrição, desde que não haja custos para o participante.

C - Monografia:

O concurso abrange o tema "O Teletrabalho como fator dominante na prática da Advocacia. Vantagens e Desvantagens". Os trabalhos monográficos deverão direcionar o texto para uma análise atual e prática do tema. Não serão consideradas as monografias que estiverem fora do tema.

Cada candidato somente poderá inscrever um trabalho monográfico cujo conteúdo é de responsabilidade do autor.

A monografia deverá observar o seguinte:

a) Ser individual;

b) Não estar identificada com nome ou assinatura do autor;

c) Ser redigida em português, observando a ortografia e as normas gramaticais da língua culta;

d) Ser inédita, exceto se preparada para conclusão do curso de graduação.

Textos copiados de outras pessoas ou obras sem indicação da fonte desclassificarão a monografia.

A imagem da monografia em arquivo no formato pdf deverá seguir as seguintes normas quanto à forma:

a) Ser uma conversão do arquivo Word da monografia (e não, uma imagem escaneada de uma cópia impressa da monografia);

b) Estar redigida em fonte Times New Roman, tamanho 12, em folhas de papel A4, com espaço 1,5 (um e meio) entre linhas, margens superiores e inferiores com 2,54 cm e margens laterais com 3,17 cm; e

c) conter entre 25 (vinte e cinco) e 35 (trinta e cinco) laudas, incluindo a folha de rosto (lauda: cada uma das folhas, escrita de um só lado).

A estrutura da monografia deverá ser composta de:

a) Capa;

b) Folha de rosto;

c) Sumário;

d) Introdução;

e) Desenvolvimento;

f) Considerações finais ou conclusão; e

g) Bibliografia consultada.

As monografias que não respeitarem as orientações acima serão desqualificadas sem qualquer aviso ou notificação ao participante.

D - Avaliação e Julgamento das Monografias

Haverá uma Comissão Julgadora (Comissão) escolhida pelo Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA entre seus próprios Membros, professores, juristas e advogados. A Comissão tem total autonomia para avaliação e correção das monografias, inclusive para dirimir soberanamente quaisquer dúvidas oriundas do Regulamento ou do Concurso.

As monografias inscritas serão selecionadas e julgadas pela Comissão, levando em consideração a criatividade, a qualidade, a lógica de raciocínio, o uso de suas conclusões para o debate nacional do tema e a concisão do texto analisado. A decisão da Comissão é irrecorrível e dela não caberá pedido de revisão.

A divulgação dos resultados do Concurso será feita pela Comissão, por meio de e-mail enviado aos vencedores e, também, no website e redes sociais do CESA.

A entrega do prêmio ao vencedor ocorrerá durante a Reunião de Associadas do CESA em data a ser previamente informada pela Secretaria.

E - Prêmios

Primeiro lugar: Notebook Dell: 11ª geração de Intel® CoreT i7-11390H (4-core, cache de 12MB, até 5.0GHz), Windows 11 Home Single Language, Português, Memória de 8GB (2x4GB), DDR4, 3200MHz; Expansível até 32GB, Full HD Touch de 15.6" (1920 x 1080) WVA, Teclado numérico retro iluminado em Português, com leitor de impressão digital, Microsoft® Office Home & Student 2021, 1 ano de Complete Care e McAfee LiveSafe.

O CESA reserva-se o direito de substituir o prêmio por notebook de outra marca e modelo com configuração semelhante.

F - Orientação:

Em nenhuma hipótese o participante poderá alegar falta de conhecimento, entendimento ou de interpretação diversa do que dispõe este Regulamento.

Qualquer dúvida sobre o Regulamento ou sobre o tema proposto deve ser enviada em atenção à coordenação do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA para o correio eletrônico [email protected].

O CESA incentivará a participação do maior número possível de candidatos e agradece aos participantes a colaboração na divulgação do Concurso.

Confira o regulamento, clique aqui.