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Lançamento

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta a obra "Desafios da Anonimização"

Confira a obra "Desafios da Anonimização"

terça-feira, 6 de setembro de 2022

Atualizado em 5 de setembro de 2022 17:06

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Desafios da Anonimização", de autoria de Fernanda Potiguara Carvalho, tem como objetivo orientar os profissionais que lidam com dados acerca da anonimização.

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A LGPD aponta artigos esparsos sobre o assunto, a academia possui poucas publicações sobre o tema e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD, que deveria regulamentar o assunto, ainda não tem previsão de elucidar diretrizes para a técnica. 

A obra contém:

  • Especificação dos requisitos legais para o tratamento de dados pessoais na forma de anonimização;
  • Framework do passo a passo para a anonimização;
  • Requisitos para se considerar que o dado se mantém anonimizado após o tratamento;
  • Requisitos complementares ao processamento;
  • Análise dos Limites Internos, Intrínsecos e Extrínsecos, da técnica;
  • Análise dos Limites Externos que influenciam a técnica;
  • Desafios éticos na utilização de dados anonimizados;
  • Desafios quanto à natureza jurídica dos dados anônimos;
  • Análise das lacunas legais para a anonimização;
  • Proposta de elucidação das lacunas conceituais da anonimização;

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Fernanda Potiguara Carvalho

É mestre em Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação pela Universidade de Brasília-UnB, analista Judiciária e assistente de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho-TST. Pesquisadora em Proteção de Dados, Governança e Anonimização e integrante do GECEM- Grupo de estudos Constituição, Empresa e Marcado, e do DR.IA- Direito Racionalidade e Inteligência Artificial.

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