Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta a obra "Desafios da Anonimização"

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Desafios da Anonimização", de autoria de Fernanda Potiguara Carvalho, tem como objetivo orientar os profissionais que lidam com dados acerca da anonimização.

A LGPD aponta artigos esparsos sobre o assunto, a academia possui poucas publicações sobre o tema e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD, que deveria regulamentar o assunto, ainda não tem previsão de elucidar diretrizes para a técnica. 

A obra contém:

• Especificação dos requisitos legais para o tratamento de dados pessoais na forma de anonimização;
• Framework do passo a passo para a anonimização;
• Requisitos para se considerar que o dado se mantém anonimizado após o tratamento;
• Requisitos complementares ao processamento;
• Análise dos Limites Internos, Intrínsecos e Extrínsecos, da técnica;
• Análise dos Limites Externos que influenciam a técnica;
• Desafios éticos na utilização de dados anonimizados;
• Desafios quanto à natureza jurídica dos dados anônimos;
• Análise das lacunas legais para a anonimização;
• Proposta de elucidação das lacunas conceituais da anonimização;

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Fernanda Potiguara Carvalho

É mestre em Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação pela Universidade de Brasília-UnB, analista Judiciária e assistente de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho-TST. Pesquisadora em Proteção de Dados, Governança e Anonimização e integrante do GECEM- Grupo de estudos Constituição, Empresa e Marcado, e do DR.IA- Direito Racionalidade e Inteligência Artificial.

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