Advocacia Pública Municipal: Desafios e Perspectivas

Data: 26/8
Horário: 9h
Local: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista - SP.

OAB/SP debaterá, na próxima sexta-feira, 26, o exercício da advocacia pública nos municípios. O seminário, que será realizado na sede da entidade, conta com extensa programação: das 9 às 18h. O vice-presidente da Secional, Leonardo Sica, fará a abertura das apresentações.

Entre os temas das palestras, estão:

Obrigatoriedade de criação das procuradorias e a simetria aplicável à advocacia pública municipal;
Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público;
Preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão na advocacia pública;
A reforma tributária e os impactos na esfera municipal; e
As principais mudanças da nova lei de licitações e contratos e o papel da advocacia pública.

Promovido pelas comissões da Advocacia Pública, de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da OAB/SP, o evento "Advocacia Pública Municipal: Desafios e Perspectivas" está com inscrições abertas.

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