Lançamento da 6ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 6ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa", de autoria de Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está promovendo o cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT.

A presente obra além de conceituar improbidade no plano constitucional, traz, nesta nova edição, análise sobre o impacto da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa introduzida pela 14.230/21, que aboliu a improbidade culposa, modificou prazos prescricionais e transformou tipos sancionadores. Nesse sentido, a obra trata da retroatividade das normas mais benéficas e demonstra o impacto do conceito de sanção administrativa e do regime do Direito Administrativo Sancionador que originariamente o autor trouxe para o campo da improbidade desde 1999, tendo sido esse regime absorvido pelos Tribunais Superiores e pelo próprio Legislador. Os pontos de destaque para a discussão da improbidade, nesta obra, residem na análise jurisprudencial profunda promovida pelo autor. Além disso, também uma análise detalhada do direito comparado.

Destaca-se também:

• Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 14.230/21 
• Conceito constitucional de Improbidade Administrativa (art. 37, § 4º, da CF)
• Constitucionalidade da improbidade culposa em leis esparsas

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Fábio Medina Osório

É sócio titular do Medina Osório Advogados. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri (orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría e bolsista da Capes). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex Ministro da Advocacia-Geral da União.

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