Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual ...- Migalhas

SEMINÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL, PREVIDENCIÁRIO E ESTADUAL ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Data: 16 de março de 2004
Horário: das 9 às 17h30
Local: Paulista Plaza Hotel, alameda Santos, 85, São Paulo/SP

Realização

FORUM CEBEFI

Coordenação Técnica

STUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Apresentadores

Dra. Eliana Maria Barbieri Bertachini

Dr. Aristeu Barbosa

Dr. Pedro Anan Jr.

Dra. Adriana G. Stamato de Figueiredo

OBJETIVOS

O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização.

Assim este seminário, com a participação de advogados especialistas na área tributária , da presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, do Auditor Fiscal do INSS, é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.

PROGRAMA

9h - Entrega de credenciais

9h30 - I Painel

Tema: Procedimento Fiscalizatório:

Mandados de Procedimento Fiscal;
Termos de Notificações e Intimações;
Como se portar durante a fiscalização,
Documentos que podem ser exigidos;
Condutas irregulares do Fisco;
A questão do sigilo fiscal;
Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;
A guarda dos documentos fiscais;
Defesas Administrativas Federal e Estadual

Apresentadora

Adriana G. Stamato de Figueiredo - Associada do escritório, Stuber - Advogados Associados, Especialista em Direito Tributário pelo CEU.

10h45 - Coffee break

11h - II Painel

Tema: Processo Administrativo Fiscal Estadual:

Defesas Administrativas;
Recursos Administrativos; e,
Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.

Apresentadora

Dra.Eliana Maria Barbieri Bertachini - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

12h30 - Almoço

14h - III Painel

Tema Processo Administrativo Fiscal Federal:

Defesas Administrativas;
Recursos Administrativos;
Arrolamento de Bens e Depósito Recursal; e,
Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Apresentador

Pedro Anan Jr. - Sócio do escritório Stuber - Advogados Associados, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA-Controller pela FEA/USP.