32 anos do ECA: perspectiva histórica e desafios futuros

Data: 21/7
Horário: 19h
Transmissão: YouTube Cultural OAB

OAB/SP realiza, dia 21/7, um debate sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi promulgado no país em 13 de julho de 1990 por meio da Lei 8069.

O evento online "32 anos do ECA: perspectiva histórica e desafios futuros" está sendo promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos das Criança e do Adolescente e de Adoção e de Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes. A transmissão será feita pelo canal no YouTube Cultural OAB.

As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas por meio da plataforma Sympla. O vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, fará a abertura das palestras, a partir das 19h.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Criança e do Adolescente, Isabella Vieira Machado Henriques, o debate é oportuno porque a infância e a adolescência nunca estiveram tão ameaçadas desde a redemocratização brasileira. "Dialogar sobre a perspectiva histórica, o presente e os desafios futuros da efetivação do ECA é ainda mais fundamental nos dias atuais", afirma ela.

"O ECA completou 32 anos de existência no último dia 13 de julho. A Lei gerou vários avanços, como a redução do trabalho infantil, da mortalidade infantil e o maior acesso à educação. Porém, a redução da violência contra crianças e adolescentes, inclusive nos ambientes domésticos, ainda é um grande desafio a ser enfrentado. O Disque 100 tem recebido 73 denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes por hora. 107 crianças são vítimas de violência sexual - todos os dias - e 20 crianças e adolescentes são assassinadas diariamente no país", ressalta o presidente da Comissão de Adoção e de Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes, Ariel de Castro Alves.

Palestrantes:

Ana Potyara Tavares, advogada, diretora administrativa financeira da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e representante do movimento Agenda 227. Foi coordenadora-adjunta da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI);

Benedito Rodrigues dos Santos, antropólogo, professor universitário, diretor do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Indica), e consultor do Unicef e da Childhood. Foi membro da Comissão de Redação do ECA;

Miriam Duarte Pereira, mestranda em Gestão de Políticas Públicas, cofundadora da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar) da Fundação Casa e presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sapopemba;

Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Foi membro da Comissão de Redação do ECA.