Editora Mizuno lança "Manual Prático da Advocacia Previdenciária"

A obra "Manual da Advocacia Previdenciária" (Editora Mizuno), de autoria de Fabiana Fernandes de Godoy, é indicado a estudantes de concursos públicos que precisam conhecer o histórico e as regras da Previdência Social. Na compra do livro você ganha o curso "Recursos e Incidentes no Juizado Especial Federal - Matéria Previdenciária".

O acesso ao curso pelos compradores do livro será permitido até 31/12/2022. Você receberá em seu e-mail cadastrado o acesso ao curso em um prazo de 5 dias úteis.

A proposta do Curso é fornecer ao aluno todos os subsídios necessários para atuar até o trânsito em julgado das Ações Previdenciárias propostas perante o Juizado Especial Federal

Saiba mais sobre o curso abaixo ou clicando aqui.

Sobre a professora:

Fabiana Fernandes de Godoy

Procuradora Jurídica Municipal com mais de 20 anos de experiência na área previdenciária , membro da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais ) e da APJMB (Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Bauru), Professora e Palestrante, autora do Manual Prático da Advocacia Previdenciária que desde a sua primeira edição está na lista dos mais vendidos das principais livrarias especializadas, já tendo vendido mais de 9 mil exemplares. Pós graduada em Direito Civil, Processo Civil e em Direito Previdenciário.

É NECESSÁRIO PRÉVIO CONHECIMENTO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA!

O curso Recursos e Incidentes no JEF é destinado a advogados atuantes na área previdenciária. Embora não seja necessário ser expert na área previdenciária é necessário possuir os conhecimentos básicos sobre os Benefícios Previdenciários...
É ministrado de forma totalmente online- e está atualizado de acordo com a legislação em vigor (2022) e entendimento jurisprudencial mais recente (julgados selecionados nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022).
Tem um conteúdo inédito, diferente de todos os outros cursos disponíveis no mercado.
É teórico e prático!!!

Confira o conteúdo do curso:

São 15 módulos (Áudio - vídeo - PDF)

Módulo 1 - Noções básicas

Assuntos tratados neste módulo: Conceito e natureza jurídica, Aplicação da Constituição Federal de 1988 aos Recursos no Juizado Especial Federal, Fontes normativas, Aplicação do CPC no Juizado Especial Federal, Diferença entre aplicação subsidiária e aplicação supletiva, Error in procedendo e Error in judicando

Módulo 2 - Regras do CPC aplicáveis ao JEF

Assuntos tratados neste módulo: Contagem dos prazos processuais, suspensão do processo, Princípio da não supresa, Punição aos embargos de declaração protelatórios, Necessidade de Impugnação recursal específica, Análise de decisões.

Módulo 3 - Princípios norteadores dos recursos

Assuntos tratados neste módulo: Pontos relevantes, Princípio da Taxatividade Recursal, Princípio da Unicidade dos Recursos, Princípio da fungibilidade recursal, Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, Princípio da oralidade, Princípio da simplicidade, Princípio da informalidade, Princípio da economia processual , Princípio da celeridade.

Módulo 4 - Pressupostos de admissibilidade recursal

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento, Legitimação, Interesse, Inexistência de fato impeditivo ou extintivo, tempestividade, Regularidade formal, Pertinência material, Preparo, Juizo de admissibilidade e Juízo de Mérito, Efeitos.

Módulo 5 - Classificação dos Recursos

Assuntos tratados neste módulo: Recursos Ordinários, Recursos Excepcionais, Recursos de motivação vinculada, Recurso de Motivação livre, Recurso Independente, Recurso Subordinado.

Módulo 6 - Órgãos colegiados

Assuntos tratados neste módulo: Turmas Recursais, Composição, Competência e atribuições, Turmas Regionais ,Turma Nacional

Módulo 7 -Embargos de Declaração

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento, Prazo, Legitimidade, Interesse, Hipóteses, Efeito Infringente, Vedação à tese inovadora, Prequestionamento ficto

Módulo 8 -Recurso contra sentença

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento, Prazo, Legitimidade, Representação, Juízo de retratação, limites de conhecimento, Preparo, Verbas sucumbenciais.

Módulo 9 -Recurso contra decisão em Tutela de Urgência

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento, Prazo, Juízo de Retratação, Legitimidade, Concessão em sentença.

Módulo 10 - Incidentes de Uniformização específicos do JEF

Assuntos tratados neste módulo: Introdução a matéria, com uma visão geral , ressaltando os pontos importantes dos incidentes de uniformização

Módulo 11 - Incidente de Uniformização Regional

Assuntos tratados neste módulo: Função paradigmática, Pressupostos, Legitimidade, Interesse, Prazo, Atualidade da divergência, Configuração da similitude fática-jurídica, Prequestionamento, Juízo de admissibilidade, Processamento, Efeito interno, Efeito Externo.

Módulo 12- Incidente de Uniformização Nacional

Módulo 13 - Recurso Extraordinário

Assuntos tratados neste módulo: Hipóteses de cabimento, Pressupostos, Juizo de Admissibilidade, Legitimidade, Prazao, Preparo, Forma, Efeitos.

Módulo 14 - Agravos Recursais

Assuntos tratados neste módulo: Agravo Regimental por inadmissão de incidente de Uniformização (TRU e TNU), Agravo por inadmissão de Recurso Extraordinário, Agravo por não sobrestamento do Recurso Extraordinário, Agravo Interno em Recurso Extraordinário de questão sem Repercussão Geral.

Módulo 15 - Decisões Irrecorríveis

Assuntos tratados neste módulo: Decisões irrecorríveis em primeira instância , Decisões irrecorríveis na Turma Recursal, Decisões irrecorríveis na Turma Regional de Uniformização, Decisões irrecorríveis na Turma Nacional de Uniformização

Módulo bônus: Modelos judiciais de todos os Recursos e Incidentes tratados neste curso

Público Alvo: Advogados

Sinopse do Manual da Advocacia Previdenciária:

O Manual Prático da Advocacia Previdenciária chega à 10a Edição, reafirmando o sucesso e a credibilidade adquiridos nos mais de 20 anos de atuação previdenciária da autora.

Sem perder a clareza e a objetividade, a obra foi totalmente revisada e ampliada, possibilitando ao advogado atuar com total segurança, seja na adoção de regras de transição seja na escolha do Benefício Previdenciário mais vantajoso para o cliente.

Abordando, de forma clara e objetiva, desde o histórico da Previdência Social, passando pela análise de documentos do cliente, processo administrativo e processo judicial, culminando no efetivo recebimento de valores e implantação do Benefício Previdenciário.

A décima edição do Manual Prático da Advocacia Previdenciária conta, ainda, com acesso gratuito e integral ao Curso Recursos e Incidentes no Juizado Especial Federal.

Esta obra é indicada tanto para aqueles que se dedicam ao estudo de concursos públicos e precisam conhecer o histórico e as regras da Previdência Social, quanto para os profissionais da área que desejam maximizar os resultados de seus atendimentos.

Tópicos abordados em Manual Prático da Advocacia Previdenciária: