Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022

• Data: 19/7
• Horário: sempre às terças e quintas-feiras, das 18 às 21h

A nova lei 14.382 modificou significativamente a legislação do direito imobiliário, registral e notarial. A Lei de Registros Públicos foi atualizada em muitos pontos (novos títulos, certidões, o SERP, extrato, qualificação, retificação, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, competências, procedimentos, prazos, e muito mais), como também a Lei de Incorporação Imobiliária e do Loteamento (novo memorial, documentos, a incorporação de casas isoladas, o novo condomínio, patrimônio de afetação, dispensas, etc). Mudaram pontos da 8.935, da 11.977, da 13.097 e também do Código Civil.

Para dar conta de todas essas novidades, o advogado Bernardo Chezzi, que foi corredator do projeto e fez parte do grupo oficial do IMK-5 do Governo Federal, organizou um curso especial, de 30 horas, com grandes profissionais que atuaram diretamente na colaboração para produção da nova lei, e são também referência nas suas áreas de atuação. João Pedro Lamana Paiva, Melhim Chalhub, Flaviano Galhardo, Patrícia Ferraz, Fábio Rocha, Robson de Alvarenga, Viviane Amaral, Karin Rick, Gustavo Fiscarelli, Arthur del Guércio, Ana Maia, Carol Abreu compõem o time a dissecar a prática do novo direito imobiliário. 

O objetivo é capacitar delegatários e escreventes sobre as alterações não só no Registro Predial, mas também no RTDPJ, RCPN e nas atividades das produções das Notas.

As aulas serão às terças e quintas-feiras à noite, começando no dia 19/07/2022, sempre às 18:30. Os encontros, ao vivo, ficarão gravados para quem não possa assistir no momento ou queira reassistir novamente depois.

EMENTA

1. Certidões e prazos. Competência territorial. Transcrições. Novos títulos. Aberturas de matrícula. Flexibilizações da especialidade objetiva e subjetiva.

Professora: Patricia Ferraz

2. Adjudicação compulsória extrajudicial

Professor: João Pedro Lamana Paiva

3. Retificação de registro e impugnação à usucapião. Mudança na prenotação e do 237-A. Cancelamento extrajudicial de compromisso de compra e venda. As certidões negativas tributárias para a prática de atos registrais.

Professor: Bernardo Chezzi

4. Fraude à execução e as averbações da Lei Federal nº 13.097 

Professor: Fábio Rocha

5. SERP.ONR. Extratos. A nova qualificação registral. Mudanças no procedimento de dúvida.

Professor: Flaviano Galhardo

6. Assinaturas eletrônicas - básica, avançada e qualificada. E-notariado, Gov.Br, ICP. Acesso a bases de dados de identificação

Professora: Karin Rick

7. Mudanças na incorporação e no loteamento (parte 1) 

Professores: Bernardo Chezzi e Melhim Challub

8. Mudanças na incorporação e no loteamento (parte 2)

Professores: Bernardo Chezzi e Melhim Challub 

9. Destituição do incorporador e alterações no patrimônio de afetação

Professoras: Viviane Amaral e Carol Abreu

10. Alterações no Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 

Professores: Gustavo Fiscarelli e Arthur Del Guércio

11. Alterações no RTDPJ

Professor: Robson de Alvarenga

12. Casos práticos e central de dúvidas

Professores: Patricia Ferraz e Bernardo Chezzi

Carga horária:

30H

INVESTIMENTO

Pré-lançamento

De 5 a 7 de julho

R$ 990,00

Parcelamento em até 12x

Lançamento

A partir de 8 de julho

R$ 1.200,00

Parcelamento em até 12x

Prazo para solicitação de reembolso: 7 dias

Pagamento parcelado com acréscimo de 2.92% a.m. cobrados pela plataforma Eduzz

Inscrição lista de espera pré-lançamento: clique aqui.

Realização:

• Chezzi Advogados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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