Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Tutela de Efetividade no Direito do Consumidor Brasileiro"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Tutela de Efetividade no Direito do Consumidor Brasileiro", de autoria de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, que apresenta uma proposição teórica para interpretação, diálogo e aplicação do Direito brasileiro a partir da efetividade.

A obra indica elementos para uma tutela de efetividade ao consumidor, tendo como guia o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever de proteção. São dois grandes blocos de destaque presentes na obra. O primeiro tem uma construção teórica profunda ao repassar pelos autores clássicos, revisitar teorias e permitir uma nova leitura com a interpretação sugerida pelo autor. Os temas atuais estão presentes na abordagem, como proteção de dados e assédio de consumo, contextualizados à uma base sócio-filosófica que questiona uma organização social de aparências e a felicidade como produto. Aborda, ainda, o papel da sociedade do compartilhamento na lógica do consumo. O segundo bloco cuida da Tutela de Efetividade em reflexo ao paradigma do dever de proteção do Estado, associando-o à Política Nacional das Relações de Consumo, o que aponta como crise funcional no sistema de defesa do consumidor. 

O avanço do estudo está na tríade prevenção-proteção-tratamento como eixos necessários à tutela de efetividade, que são demostrados ao que se denominou de Tutela de Efetividade Revelada, em que o autor aplica ao cenário do consumo de crédito e à relação de consumo digital. Neste sentido, o texto se destaca por: 

• Construir uma Teoria da Tutela de Efetividade, com reconhecimento de espaços de prevenção, proteção e tratamento. 
• Elaborar a primeira sugestão de classificação ao assédio de consumo na doutrina brasileira.  
• Refletir sobre vulnerabilidade, aproximando-a ao conceito de sensibilidade e define uma nova espécie de vulnerabilidade, que denomina de tecnológica.  
• Apresentar o princípio da atualização ou aperfeiçoamento como norma-guia que pode se tornar fundamento para atualização legislativa, novos posicionamentos jurisprudenciais e técnicas que decorram do estudo constante do mercado de consumo. 
• Aplicar os elementos preliminares para uma Tutela de Efetividade Revelada diante do sistema de prevenção e tratamento ao superendividamento a partir da Lei 14.181/2021. 
• Aplicar os elementos preliminares para uma Tutela de Efetividade Revelada nas relações de consumo digital. 
• Contribuir significativamente com a redação-sugestão de aperfeiçoamento do PL 3514/2015. 
• A Tutela de Efetividade em sentido aplicado, o que se denomina de Tutela de Efetividade Revelada toma norte prático quando a base teórica discutida em sede inicial revela-se a dois cenários: i) consumo de crédito em perspectivas à tutela efetiva do consumidor (super)endividado, de modo especial, na modernização do Código de Defesa do Consumidor, com origem na Lei nº 14.181/2021; e ii) a relação de consumo digital e o futuro do direito do consumidor, com projeção de efetividade na atualização do PL 3514/2015.

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Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Doutor em Direito, ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desenvolveu missão de estudos na Universidade de Heidelberg, na Alemanha; na Universidade de Savoie Mont Blanc, na França; e na Universidade de Haifa, em Israel. Diplomado pelo Centro de Direito do Consumo, da Universidade de Coimbra, Portugal, em Especialização em Direito do Consumidor, com Bolsa do Centro de Estudos em Direito Europeu e Alemão (CDEA). Docente com atuação no Curso de Direito, da Universidade Franciscana (UNF), desde 2005.

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