Lançamento da 3ª edição da coleção "Tratado de Direito Administrativo"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da coleção "Tratado de Direito Administrativo", coordenada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Confira os sete volumes que compõem a coleção.

O Direito Administrativo evoluiu - e continua a evoluir - de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro.

A globalização, a aproximação (no direito comunitário europeu, entre os sistemas de base romanística e da common law), a influência da ciência política e da ciência econômica, os princípios do neoliberalismo, e, paralelamente, o movimento em favor da centralidade da pessoa humana, produziram profundas transformações, algumas até contraditórias, para o âmbito do Direito Administrativo.

Os autores foram selecionados entre juristas da área, alguns com longo caminho já percorrido, outros da ala mais jovem desse ramo do direito, todos com trabalhos já publicados de reconhecido valor e qualidade no âmbito do Direito Administrativo. A obra está sendo lançada em sua terceira edição, devidamente revista, com correções na redação e aperfeiçoamento de ideias e teorias.

Confira os volumes:

1º Volume - Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo

Destaques da atualização do volume: 

• Referência à alteração na composição da União Europeia, principalmente em decorrência da saída da Grã-bretanha (Parte I, capítulo 3)
• Comentado o regime jurídico dos contratos privados celebrados pela Administração Pública, como resultado da alteração da Lei nº 14.133/2021.

Sobre os autores:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro é Livre-Docente, Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente, exerce advocacia consultiva na área de Direito Administrativo.

Wallace Paiva Martins Junior é Bacharel em Direito (USP), Especialista em Interesses Difusos e Coletivos (CEAF/ESMP-SP). Mestre e Doutor em Direito do Estado (USP).

2º Volume - Administração Pública e Servidores Públicos

Destaques da atualização do volume:    

• Atualização do regime de licitações e contratos em decorrência da edição da Lei nº 14.133/2021  
• Referência a novos posicionamentos relevantes colhidos na jurisprudência 

Sobre os autores:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro é Livre-Docente, Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente, exerce advocacia consultiva na área de Direito Administrativo. 

Fabricio Motta é Doutor em Direito do Estado (USP) e Mestre em Direito Administrativo (UFMG). 

3º Volume - Direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade

Destaques da atualização do volume:  

• Atualizado com as normas:
• Decreto 10.935/2022 (sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional)
• Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratações públicas),
• Lei 14.230/2021 (improbidade administrativa) 
• Lei 14.285/2021 
• Atualizações sobre juros compensatórios, moratórios e honorários advocatícios nas desapropriações
• Mediação e arbitragem nas desapropriações

Sobre os autores:

Thiago Marrara é Doutor pela Universidade de Munique - LMU com bolsa Capes/Daad. Mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Luciano Ferraz é Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (UNL). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Advogado. Consultor de entidades públicas e privadas.

4º Volume - Funções Administrativas do Estado

Destaques da atualização do volume:  

• Reflexos da nova lei de licitações e contratações públicas (Lei 14.133/2021);
• Avanços legislativos em temas de autorregulação (tal como a sua aplicação ao setor ferroviário pela Lei 14.273/2021);
• Análise específica do acórdão do STF que decidiu, com repercussão geral, a questão da admissibilidade da delegação do poder de polícia de trânsito a entidades da Administração indireta.

Sobre os autores:

Aline Lícia Klein é Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), em 2014. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2005. Advogada.

Floriano de Azevedo Marques Neto é Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente na Faculdade de Direito da USP. Professor Titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

5º Volume - Ato Administrativo e Procedimento Administrativo

Destaques da atualização do volume:  

• Atualizações sobre o silêncio translativo; classificação dos atos quanto à formalização, especialmente tendo em vista a documentação eletrônica; à teoria do ato administrativo eletrônico, considerando, principalmente, a edição da Lei 14.129/21, que disciplinou o Governo Eletrônico; e à modulação de efeitos prevista no Decreto Federal 9.830/19;
• Quanto ao procedimento administrativo, o volume investiga inovações legislativas estaduais, como a Lei Estadual 20.656/21, que regulamenta o processo administrativo no âmbito do Estado do Paraná.

Sobre os autores:

Romeu Felipe Bacellar Filho é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Ricardo Marcondes Martins é Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da Graduação e da Pós-Graduação, Mestrado e Especialização, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

6º Volume - Licitação e Contratos Administrativos

Destaques da atualização do volume:  

• Atualização de todo o conteúdo com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)

Sobre a autora:

Irene Patricia Nohara é Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por onde se graduou, tendo sido orientada pela professora titular Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

7º Volume - Controle da Administração Pública e Responsabilidade do Estado

Destaques da atualização do volume:  

• Atualizado com os comentários ao novo microssistema de improbidade administrativa, resultante das profundas alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA).

Sobre os autores:

José dos Santos Carvalho Filho é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor de Direito Administrativo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

Fernando Dias Menezes de Almeida é Livre-Docente e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor titular da Faculdade de Direito da USP.

___________

__________