Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "A Investigação Defensiva no Processo Penal brasileiro"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "A Investigação Defensiva no Processo Penal brasileiro", de autoria da defensora pública do Estado de SP, Vanessa Morais Kiss.

A investigação preliminar, fase da persecução penal em se desenham aspectos essenciais da acusação que poderá vir a ser formalizada, representa momento de central importância para a defesa do imputado.

Por se tratar de etapa decisiva para a obtenção de elementos de convicção, inclusive por meio de atos que não serão repetidos futuramente, é imprescindível que, desde a fase preliminar, o investigado conte com assistência legal, não apenas para que sejam resguardados seus direitos na perspectiva formal, mas também a fim de possibilitar a preparação adequada e tempestiva de sua defesa substancial.

A investigação defensiva, portanto, serviria de efetivo equilíbrio de poderes entre acusação e defesa na esfera penal, ao viabilizar a obtenção de elementos informativos e a identificação de fontes de prova de relevância para o confronto dos dados materiais reunidos na investigação pública, tendencialmente acusatória.

Sobre esse tema e suas implicações versa a presente obra, em que se busca compreender o instituto em suas potencialidades e limitações, investigando em que medida pode representar um caminho para o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro mais democrático.

• Atualizado conforme a Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB e a ADI 6.852/DF (STF)

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Vanessa Morais Kiss

Defensora Pública do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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