Lançamento da obra "Compliance e Direito Penal"

• Data: 13/6
• Horário: das 18 às 21h.
• Local: Sorbê - CLN 405, Bloco C. Asa Norte. Brasília/DF

O advogado criminalista Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues lança, dia 13/6, das 18 às 21h, em Brasília/DF, a obra "Compliance e Direito Penal" (ed. Amanuense), um ensaio crítico sobre a profusão dos programas de integridade no Brasil e no mundo, escrito a partir de sua dissertação de mestrado aprovada pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Com leveza e objetividade, o advogado observa que os riscos e medos da sociedade contemporânea levaram à expansão do Direito Penal no Brasil e construíram uma nova realidade em que as regras de probidade exigidas dos agentes públicos alcançam a iniciativa privada. Passou-se a exigir que a conduta de pessoas jurídicas também pudesse ser passível de escrutínio pelo Direito Penal. 

Regras constitucionais de probidade administrativa se espalharam para o setor privado que, incentivado por uma cultura de criminalização de condutas, desenvolveu uma espécie de autorregulação regulada. O conceito, embora detidamente analisado no livro, ainda está em desenvolvimento, sobretudo quando se percebe quantas lacunas ainda existem no debate sobre a avaliação dos programas de integridade - ou, compliance.

Em um ensaio tão original quanto instigante, Rodrigues revela como o emaranhado de informações sobre corrupção advindas da mídia e dos setores econômico, político e social catalisa de forma ímpar a criação de programas de compliance - nem sempre efetivos, diga-se.

Sobre como a sociedade buscou soluções pragmáticas para resolver os problemas de corrupção endêmica que assolam o noticiário e afetam, diretamente, as ações dos governos e das empresas. O compliance, aqui, é analisado como sintoma de uma sociedade de risco e pautada pelo medo e pela sensação de impunidade.