Lançada a 9ª edição da obra "Licenciamento Ambiental"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 9ª edição da obra "Licenciamento Ambiental", de autoria de Curt Trennepohl e Terence Trennepohl.

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou contornos mais pragmáticos, palpáveis, e a defesa do meio ambiente deixou de ser uma bandeira radicalmente abraçada, para ser um standard global, necessário, imprescindível.

Sabidamente, a administração ambiental possui fragilidades, como os conflitos de competência e algumas decisões pessoais e/ou arbitrárias do que propriamente discricionárias em alguns projetos de infraestrutura, a exemplo daquelas relacionadas aos investimentos em hidrelétricas.

Enfim, é necessário ponderar que a decisão estatal, no ato do licenciamento, não reflete uma equação matemática. Trata-se, em verdade, de decisão política, carregada de fortes elementos de subjetividade e vestida com caracteres discricionários, muito embora fundamentada em elementos técnicos suficientemente fortes e capazes de lhe dar supedâneo, legitimidade e robustez.

• Comentários ao Licenciamento Ambiental nos Países do G7;
• Comentários e análise do PL n. 2.159/21 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental);
• Lei n. 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica);
• Resolução n. 51/2019, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios CGSIM;
• Portaria n. 8/22 IBAMA - Plataforma de Anuência Única do Brasil;
• Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.063/2021 - classificação de risco das atividades econômicas com vistas ao controle dos órgãos ambientais estaduais;
• Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.064/2021, prazos para fins de anuência tácita para exercício da atividade econômica no Estado.

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Curt Trennepohl

Ex-Presidente do IBAMA. Ex-Subprocurador-Geral do IBAMA. Ex-Corregedor-Geral do IBAMA. Advogado em São Paulo e Brasília.

Terence Trennepohl

Pós-Doutor na Universidade de Harvard. Doutor e Mestre em Direito (UFPE). Advogado em São Paulo.

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