Webinar “Relicitação: Atualidades e Principais Questões Práticas”

Data: 15/6
Horário: 18 às 19h30
Local: Canal da FGV no YouTube

Dia 15/6, a FGV Direito Rio promove o webinar "Relicitação: Atualidades e Principais Questões Práticas do Novo Instituto". Com transmissão pelo Canal da FGV no YouTube a partir das 18h, o evento reunirá acadêmicos dos setores de infraestrutura e aviação.

Na pauta do encontro estão temas práticos do instituto da relicitação, previsto na lei Federal 13.448/19, cada vez mais relevante no âmbito dos projetos de infraestrutura em nível federal.

Com o propósito de aprofundar o debate em torno do instituto da relicitação nos projetos federais de infraestrutura, conforme disciplinado na lei Federal 13.448, o webinar contará com a participação da procuradora federal e consultora jurídica do Ministério da Infraestrutura, Natália Resende Andrade Ávila; do procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gustavo Albuquerque; e do diretor-substituto na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, André Luiz de Albuquerque Farias.

As discussões serão mediadas pelo coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária FGV Direito Rio, Fernando Villela de Andrade Vianna. Segundo o especialista, a ideia é promover a reunião, no âmbito do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária, a partir da constatação de que esse setor já conta com três pedidos de relicitação de ativos em andamento.

"Um desses pedidos de relicitação é referente ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, e será o primeiro ativo federal a ser relicitado com base na Lei Federal nº 13.448, se tornando um leading case para todo o setor de infraestrutura", assinalou Fernando Villela.

Aberto ao público, o webinar tem inscrições gratuitas.

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