Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Capacidade Processual dos Animais"

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Capacidade Processual dos Animais", de autoria de Vicente de Paula Ataide Junior, tem como proposta refletir sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo.

A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal".

A obra aborda:

• O Direito Animal, como nova disciplina jurídica;
• Consideração dos animais como sujeitos de direitos;
• Conceitos básicos do Direito Processual Civil;
• Pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC.

O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como "teoria das capacidade jurídicas animais"), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal.

No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos.

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Vicente de Paula Ataide Junior

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Pós-Doutor em Direito Animal na UFBA. Professor Ajunto da Faculdade de Direito da UFPR.

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