Editora Mizuno lança 6ª edição da obra "Improbidade Administrativa - Teoria e Prática"

Em sua 6ª edição, o livro "Improbidade Administrativa - Teoria e Prática" (Editora Mizuno), de Calil Simão, reflete sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, objetivo principal da sociedade.

A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.

O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.

A lei 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em oito Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.

O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.

A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, os atos de comunicação processual, a resposta do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.

Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.

Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

Atualizada conforme a reforma da Lei de Improbidade Administrativa:

ADINs 7.042 MC e 7.043 MC (STF)

Lei 11.107, de 2005

Lei 13.019, de 2014

Lei 14.133, de 2021

Lei 14.230, de 2021 

Diferenciais do livro 

Referência Jurisprudencial

Tópicos elaborados considerando os aspectos práticos

Temas inéditos

Estudo profundo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e sobre o acordo de não persecução cível.

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Calil Simão
Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra (PhD-ABD/PT); mestre em Direito Constitucional; professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP; membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (PUC/SP); presidente do Instituto Brasileiro de Combate à Corrupção (IBCC); advogado especialista em ações coletivas e consultor jurídico.

 

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