"Lei Maria da Penha na Prática 3° Edição" é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais

A 3ª edição da obra "Lei Maria da Penha na Prática" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva, pretende explorar e aprofundar, sob o viés da prática jurídica, a atuação dos operadores do Direito orientada pela perspectiva de gênero comprometida com os direitos humanos das mulheres.

O livro, aborda, portanto, com especial aprofundamento, as medidas protetivas de urgência, boas práticas de prevenção e as medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica, além de entendimentos doutrinários e construções jurisprudenciais orientadas por este paradigma protetivo.

• Atualizações de jurisprudência
• Diretrizes do "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero", do CNJ;
• Alterações introduzidas pelas Leis 14.188/21, que altera o Código Penal na modalidade da pena do crime de lesão corporal simples;
• Lei 14.132/21 que inseriu no Código Penal o art. 147-A, denominado "crime de perseguição"
• Lei 14.245/21 (Mariana Ferrer), que altera o Código Penal o Código de Processo Penal;
• Lei nº 9.099/95 para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo e a Lei 14.149/21;
• Considerações acerca das recomendações Estado Brasileiro diante da condenação no caso Marcia Barbosa vs Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

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Adriana Ramos de Mello

Doutora em Direito pela UAB, juíza de direito titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, professora da EMERJ e da ENFAM.

Lívia de Meira Lima Paiva

Doutora em Direito pela UFRJ, professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro, advogada feminista, pesquisadora do DHICI (IFRJ) e NUPEGRE (EMERJ).

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