Curso Pagamentos de débitos tributários com precatórios

Pagamentos de débitos tributários com precatórios

• Data: 22/3
• Horário: 9h às 18h
• Local: São Paulo

Conteúdo Programático:

• Histórico da origem dos Precatórios no Brasil.
• Quais os Precatórios existentes hoje no mercado e passíveis de utilização?
• Como averiguar, independentemente de terceiros, se um Precatório pode ser cedido para terceiros?
• Qual o nível de deságio aceitável, na compra de determinado Precatório, na situação em que se encontra?
• - Em que situação é possível administrativamente, pagar dívidas tributárias com Precatórios.
• É possível acordos judiciais para a quitação de débitos tributários com Precatórios? Qual a sua validade e conseqüências?
• Como quitar judicialmente débitos tributários com Precatórios?
• É possível o oferecimento de Precatórios da União para quitar débitos tributários com os Estados e Municípios?
• É possível o oferecimento de Precatórios dos Estados e Municípios para quitar débitos tributários da União?
• Como os tribunais tem se posicionado em relação a questão da quitação de débitos tributários com Precatórios.
• É possível a utilização de Precatórios para a quitação de débitos tributários na chamada Concordata Fiscal?
• É possível, em situações de parcelamento de débitos tributários, a utilização de Precatórios?
• Quais as vantagens e desvantagens da compra de Precatórios para a quitação de débitos tributários?
• Quais os riscos de um pronunciamento negativo por parte do
• É possível vender o Precatório após possível negativa de aceitação pelo Poder Judiciário? Há risco de perda financeira?
• Quais as medidas judiciais cabíveis para requerer o pagamento de dívida tributária com Precatórios?
• Como ficam as diversas execuções fiscais a que o contribuinte possa estar submetido? É possível a substituição da garantia já dada por Precatórios? Qual a vantagem?
• É crime contra a ordem tributária o enfrentamento de débitos tributários com Precatórios?
• Conclusões e resumo final.

Palestrante:

-Newton José de Oliveira Neves
Advogado Tributário de Empresas Nacionais e Multinacionais. Ministrou Seminários, Cursos e Palestras para mais de 10.000 empresas no Brasil e no Exterior. Membro das Associações de Direito Tributário Nacionais e Internacionais. Autor de Diversos Artigos , Livros e Trabalhos na Área Tributária. Foi o primeiro Advogado a liberar Cruzados Novos no país.

*Incluso: Material didático, Coffee break e Certificado

**Obs.:Desconto de 10% para pagamentos efetuados até 8/3