Lançamento da obra "Poder Regulamentar Brasileiro"

A obra "Poder Regulamentar Brasileiro", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria do advogado Leonardo Avelino Duarte, tenta trazer ao debate os aspectos ignorados do poder regulamentar no Brasil e a superação de paradigmas que ainda hoje vigoram no Direito Público.

Nesta obra, se sustentará que segundo o Direito Constitucional brasileiro os regulamentos servem tanto para executar a Constituição e as leis como para manter a autonomia e independência de Poderes e instituições.

Ao trabalhar com a filosofia do Direito, o Direito Constitucional e o Administrativo, se propõe a requintar o conceito de regulamento e delimitar todas as características do poder regulamentar, apontando as impropriedades por vezes deparadas na doutrina específica sobre o tema e extraindo, ainda, lições para entender o seu alcance, sua extensão e pontuar os seus limites e características no direito positivo brasileiro.

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Leonardo Avelino Duarte

Advogado e Professor. Doutor e Mestre em Função Social do Direito pela FADISP/SP. Ex-Presidente da OAB, Seccional de Mato Grosso do Sul. Ex-Coordenador Nacional do Exame de Ordem.

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