Compliance Full Class

Editora Mizuno promove o "Compliance Full Class", que consiste na especialização de Direito Anticorrupção e Direito Eleitoral.

Em 2021, a atuação dos gestores públicos e das respectivas assessorias jurídicas foi profundamente afetada com a edição da nova lei de licitações (lei 4.133/21) e com as 192 mudanças realizadas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21.

É importante salientar que tais diplomas normativos consignam, expressamente, a obrigação da Administração Pública promover, continuamente, a capacitação de seus agentes públicos com o fim de prevenir a prática de atos ilegais e, até mesmo, de corrupção (vide artigo 169, §3°, da lei 14.133/2021 e artigo 23-A, da Nova Lei de Improbidade Administrativa).

Pensando nisso e com vistas a possibilitar uma formação especializada, a Editora Mizuno promove o COMPLIANCE CLASS (Curso de Formação em Compliance Anticorrupção na Administração Pública), em que os professores irão apresentar os principais aspectos que devem ser observados na atuação prática de todos os agentes públicos, sem prejuízo dos aspectos processuais correlatos.

Destaca-se que o curso permitirá que o aluno, ao final, tenha uma visão geral do sistema brasileiro anticorrupção, propiciando uma atuação preventiva eficaz, principalmente no contexto de assessoria e consultoria.

ELEITORAL CLASS: CURSO DE FORMAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 2022

O Direito Eleitoral é um dos ramos jurídicos mais dinâmicos do Brasil, seja pela mudança constante da legislação federal, incluindo as Resoluções do TSE, seja pela oscilação jurisprudencial.

Atuar nesse ramo jurídico exige, além de atualização permanente, experiência da prática forense, pois são muitas as especificidades que o advogado enfrenta nas situações cotidianas das (pré)-campanhas eleitorais.

O curso é composto por aulas expositivas, cada uma com 2 (duas) horas de duração, nas quais os professores irão apresentar aos alunos a legislação básica dos assuntos abordados, bem como os principais aspectos doutrinários e do dia a dia das campanhas eleitorais.

O regime das aulas será híbrido, sendo composto por aulas gravadas e ao vivo, quando os alunos poderão interagir diretamente com os professores e tirar as dúvidas porventura existentes.

Todas as aulas seguirão o calendário estabelecido previamente. Eventuais modificações serão comunicadas aos alunos.

Além disso, será criado um grupo exclusivo de WhatsApp para o envio de dicas, atualizações e debates entre os alunos das situações vivenciadas em sua atuação profissional, o que propiciará debates e auxílios recíprocos, tornando a experiência do curso mais diferenciada ainda.

CORPO DOCENTE:

Os professores do curso são profissionais especializados no Direito Eleitoral, tanto na perspectiva teórica, como prática. Eis um breve resumo do currículo de cada um:

-Henrique Neves Da Silva:
Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Advogado Eleitoral com mais de 30 anos de experiência, autor de livros e artigos jurídicos na área. Palestrante e Conferencista.

-Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros "Crimes Eleitorais e Conexos" , "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, "Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada" e outros, todos pela Editora Mizuno. Professor de Direito Administrativo e Eleitoral do Estratégia Carreiras Jurídicas. Professor- Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.

-Antônio Edilberto Oliveira Lima
Juiz de Direito do TJCE e Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coautor do Livro "Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE" e "Lei Anticrime Comentada", ambos pela Editora Mizuno. Formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.