Seminário Guerra Fiscal

Seminário

Guerra Fiscal

Data: 22/3
Horário: 8h30 às 18h
Local: Mercure Paulista Hotel - Rua São Carlos do Pinhal, 87 - São Paulo, SP

Apresentação

No último mês de janeiro, logo após assumir a Secretaria Estadual da Fazenda, o secretário Mauro Ricardo Costa declarou à imprensa que o governo de São Paulo não vai mais assistir passivamente à Guerra Fiscal. Se for necessário, o governo poderá criar mecanismos de combate para entrar na briga contra estados que oferecem incentivos fiscais e tributários considerados inconstitucionais para as empresas paulistas que tiverem interesse em mudar de região. As estratégias para isso já estão sendo estudadas, e poderão afetar as decisões de muitos empresários paulistas.

Com esta nova postura, São Paulo tentará redobrar os esforços para impedir a migração de empresas atraídas a outras regiões por causa dos incentivos. Com isso, o governo pretende evitar prejuízos na arrecadação de impostos e manter os postos de trabalho.

Essa nova política do governo paulista poderá produzir dois cenários antagônicos. O primeiro seria o fim da guerra fiscal, pois São Paulo pode buscar criar mecanismos jurídicos eficazes para encerrar a disputa. O segundo seria o acirramento desta disputa entre os estados, podendo gerar mais ações judiciais contra empresas que se beneficiam de incentivos concedidos sem convênio aprovado no Confaz . Neste segundo cenário de acirramento poderá haver ainda a criação de novos incentivos fiscais e financeiros.

Participe deste Seminário InterNews para conhecer as vantagens e riscos envolvidos nas negociações fiscais, além de saber como se defender caso esses incentivos tributários sejam questionados e, desta forma, minimizar o risco de prejuízos e de outros problemas. Venha discutir os reflexos da nova postura de São Paulo em relação à guerra fiscal, além de compreender melhor as vantagens e os riscos envolvidos na negociação de incentivos fiscais e financeiros que são oferecidos pelos estados sem convênio aprovado no Confaz .

Este seminário reúne alguns dos principais especialistas em direito tributário e em guerra fiscal, que irão responder a questões como:

Os riscos e precauções que as empresas devem adotar ao aceitar incentivos estaduais
Técnicas de negociação com o estado, os limites legais e a proteção do contribuinte
As oportunidades atuais de obtenção de incentivos, as formas e modelos existentes
Como economizar dinheiro das empresas com planejamento de incentivos na Guerra Fiscal

Programação

8h30 Recepção e credenciamento

9h Os efeitos da nova postura de São Paulo na guerra fiscal

O que pode mudar com a nova atitude do governo estadual?
Como as empresas podem se beneficiar ou se prejudicar com isso?

-Ademir Ramos da Silva Filho
Advogado, especialista em direito tributário, sócio do escritório Kapritchkoff, Nascimento e Ramos da Silva, especialista em guerra fiscal e direito tributário, e diretor da consultoria Caminho Legal

10h20 Coffee break

10h40 Como proceder na negociação com os estados

O que é possível negociar e como preparar sua empresa para a negociação de incentivos fiscais
O histórico dos incentivos no Brasil - estudo de casos práticos
A "novidade" dos incentivos culturais - como separar o joio do trigo

-Marcelo Ribeiro Nogueira
Advogado, sócio do escritório Flecha de Lima & Tavares Paes Advogados

12h Almoço

14h Aspectos criminais da guerra fiscal

Como avaliar a legalidade do incentivo oferecido?
Entenda o sistema tributário constitucional e os tipos de defesa disponíveis aos contribuintes
Que tipos penais podem incidir na utilização de incentivos considerados como ilegais

-Rodrigo Dell'Acqua
Advogado, sócio do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua e Furrier Advogados, especialista em direito penal empresarial

15h20 A guerra fiscal do ISS

Os pontos polêmicos da guerra fiscal entre municípios
A questão territorial e as obrigações acessórias (DES, retenção e outros)
A prevenção de questionamentos e os serviços que envolvem mais de um Município

-Raul Haidar
Advogado, sócio de R. Haidar Advogados, especialista em direito tributário

16h20 Coffee break

16h40 Como se defender do questionamento de incentivos fiscais

A responsabilidade tributária ante a concessão irregular de incentivos fiscais
Os incentivos fiscais federais, sua aquisição e a decisão estratégica de investimentos
Como contadores, administradores e sócios podem se proteger diante da nova realidade dos incentivos fiscais

-Almir Meirelles Rosa
Advogado, sócio do escritório Meirelles Rosa Advogados

18h Encerramento

Investimento

-R$ 1.680,00 para inscrições pagas até dia 14/3
-R$ 1.870,00 para inscrições pagas após o dia 14/3

*Inclusos: custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

Realização