Seminário Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais ...- Migalhas

Seminário

Crimes Tributários

Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência

Data: 11/4
Horário: 9h às 18h
Local: Blue Tree Convention Ibirapuera - Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera)

Objetivo

Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca os crimes tributários e previdenciários, bem como as correntes operações atualmente intentadas pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal visando coibir a prática de atividades fraudulentas.

Público-Alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral.

Programa

1. Princípios Aplicáveis do Processo Administrativo Tributário e do Processo Penal;

2. Princípios Aplicáveis aos Crimes Tributários.

3. Evasão Fiscal e Elisão Fiscal;

4. Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário;

5. Legislação Aplicável aos Crimes Fiscais e Previdenciários;

5.1 Lei nº 8.137/90: Conceitos Legais e Crimes Fiscais em Espécie;

5.2 Código Penal;

5.3 Outros atos legais: Lei nº 9.983/00, Lei nº 10.684/03;

6. Processo Administrativo X Processo Judicial;

7. Parcelamento e Suspensão da Pretensão Punitiva;

8. Responsabilidade dos Administradores;

9. Inadimplência x Crime Tributário;

10. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento da Dívida;

11. Sigilo Bancário e Crime Fiscal;

12. Medida Cautelar Fiscal;

13. Interposição Fraudulenta e Subfaturamento nas Importações;

14. Utilização de Off-shores e a Blindagem Patrimonial.

Palestrantes

-Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira - Juiz Federal em São Paulo; Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC/Cogeae; Pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição.

-Dr. Alessandro Barreto Borges - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Pós-Graduando em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Coordenador do Departamento Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados Associados.

-Dr. Benedicto Celso Benício Júnior - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação em legislação tributária e social do Centro Universitário UniSant'Anna; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Sócio do escritório Benício Advogados Associados.

Programação

9h - Início